Lula comemora arquivamento da PEC da Blindagem: “Teve o destino que merecia”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que pretendia ampliar a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis. Segundo Lula, a proposta era desnecessária, provocativa e enviava um sinal negativo à sociedade brasileira.

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A declaração foi dada durante coletiva de imprensa em Nova York, antes de seu retorno ao Brasil. Além de Lula, participaram da coletiva a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese.

"Eu acho que essa PEC teve o destino que merecia: desaparecer, porque foi uma vergonha nacional”, disse o presidente.

O arquivamento da PEC foi confirmado nesta quarta-feira(24) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre explicou que a decisão ocorreu sem deliberação em plenário, já que a proposta foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme o regimento do Senado, nesse caso, a matéria é automaticamente arquivada.

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A PEC da Blindagem havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários, e seguia para análise na CCJ do Senado. Entre os pontos polêmicos, estava a exigência de autorização do Congresso, em votação secreta, para abertura de processos criminais contra parlamentares.

O texto também ampliava o foro privilegiado para incluir presidentes nacionais de partidos e estabelecia que prisões em flagrante de parlamentares só poderiam ser confirmadas após votação secreta.