Davi Alcolumbre oficializa arquivamento da “PEC da Blindagem” no Senado
Ação foi tomada após proposta ser rejeitada por unanimidade na CCJ da Casa nesta quarta-feira (24)
Jessica Cardoso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que pretendia ampliar a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis.
Em declaração durante sessão no plenário, Alcolumbre explicou que a ação foi tomada sem uma deliberação de plenário porque a proposta foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, nesse caso, o regimento do Senado determina o arquivamento automático da matéria.
“Assim, tendo em vista que Comissão de Constituição e Justiça no dia de hoje, de forma unânime, aprovou o parecer da lavra do senador Alessandro Vieira sobre essa Proposta de Emenda à Constituição, concluindo no seu parecer pela sua inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela sua rejeição, esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário”, disse.
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários, seguindo para a CCJ do Senado. Ela previa que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de autorização do Congresso, em votação secreta.
O texto também ampliava o foro privilegiado para incluir presidentes nacionais de partidos entre as autoridades julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecia que prisões em flagrante de parlamentares só poderiam ser confirmadas após votação secreta.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido para relatar a proposta na CCJ, apresentou, nesta quarta-feira (24), um relatório defendendo a inconstitucionalidade e injuridicidade da proposta.
Durante suas declarações, Alcolumbre cumprimentou a atuação de Vieira e do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, na tramitação da PEC.
“Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores", afirmou.
