Lula assina decreto que regulamenta auxílio-creche e reduz jornada de terceirizados para 40h

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (13), a regulamentação do reembolso-creche para trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal. A medida passa a valer imediatamente e prevê o pagamento de até R$ 526,64 por dependente. O decreto também reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas, sem corte de salário, para esses profissionais.

Na prática, as regras se aplicam a contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra firmados por órgãos federais, ou seja, empresas terceirizadas que prestam serviço ao governo, como limpeza, vigilância e apoio administrativo. Esses trabalhadores passam a ter acesso a direitos semelhantes aos dos servidores públicos.

O auxílio-creche deverá ser solicitado às empresas contratadas, que vão reunir as informações e repassá-las ao órgão público responsável pelo contrato.

Segundo Lula, o pagamento pode começar rapidamente após o envio da documentação. “Se vocês mandarem as informações amanhã, daqui a poucos dias vocês já podem receber esse reembolso”, afirmou. O presidente também orientou que eventuais atrasos sejam denunciados aos sindicatos.

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Ao comentar a medida, Lula associou o benefício à necessidade de ampliar a participação feminina na política. Ele destacou que a falta de apoio no cuidado com os filhos ainda é um obstáculo para muitas mulheres.

“Se a mulher tem dois filhos, três filhos, um filho, quem é que vai dar janta para aquela criança? Quem é que vai dar banho naquela criança? Quem é que vai colocar aquela criança para dormir se ela não tem nenhuma ajuda? Então, ela está inferiorizada. Ela está prejudicada na parte participação política dela, porque a liberdade para ela é mais teórica do que prática”, afirmou.

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Além do auxílio, o governo ampliou a redução da jornada semanal que deve beneficiar 60 mil trabalhadores terceirizados. A mudança dá continuidade a ações iniciadas em 2024, quando parte das categorias já havia sido contemplada. A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento 12hx36h ou 24hx72h.

Ao justificar as medidas, Lula relembrou o episódio dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e disse que a experiência influenciou sua visão sobre as condições de trabalho. Segundo ele, ao retornar ao Palácio do Planalto após a depredação, encontrou trabalhadores terceirizados responsáveis pela limpeza do local, o que o levou a refletir sobre as diferenças de tratamento entre categorias.

“Foi naquele instante que eu me dei conta que [...] não precisaria ter dois ou três tipos de categoria de trabalhadores e que a gente poderia trabalhar para tentar uniformizar [para que], pelo menos dentro do palácio, as pessoas fossem de uma só categoria, porque é sempre muito desagradável você saber que tem uma pessoa de primeira categoria, outra de segunda, outra de terceira”, disse.

As medidas fazem parte de um conjunto de políticas voltadas à valorização do trabalho dos terceirizados na administração pública federal, que incluem ainda programação de férias, recesso de fim de ano e contratação com base no piso das categorias.

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