Justiça de Minas condena ex-prefeito de BH Alexandre Kalil e suspende direitos políticos por cinco anos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou, nesta sexta-feira (8), o ex-prefeito de Belo Horizonte (BH), Alexandre Kalil, por improbidade administrativa, e suspendeu seus direitos políticos por cinco anos. A sentença, assinada pela pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de BH, aponta que Kalil, entre 2017 e 2022, ignorou uma decisão judicial e permitiu que um condomínio de casas de alto padrão permanecesse obstruindo o acesso a vias públicas.

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Segundo a decisão, o ex-prefeito cometeu improbidade administrativa dolosa, caracterizada pela má-fé e pela intenção de obter vantagem indevida para interesse público. Em 2020, quando ainda exercia o cargo de prefeito, Kalil teria deixado de cumprir uma ordem judicial transitada em julgado, que determinava a retirada de cancelas e guaritas que restringiam o acesso a quatro ruas e a uma praça pública no interior do condomínio.

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A ordem judicial em questão foi um desdobramento de uma ação popular que anulou o decreto municipal que permitia restrição da circulação no Bairro Mangabeiras – III Parte. Kalil não teria tomado providências para retirar os obstáculos arquitetônicos, "beneficiando a associação em detrimento do interesse público".

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O condomínio envolvido é a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras – III Parte, também conhecida como "Clube dos Caçadores", localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Kalil e a associação terão que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp).

O magistrado rejeitou os argumentos da defesa de Kalil, que alegava ausência de dolo por falta de intimação pessoal e falta de competência para arrecadação de tributos. Para o juiz, “é incontestável que ele tinha ciência da situação”, pois recebeu recomendação do Ministério Público alertando sobre o descumprimento da decisão judicial. O SBT News entrou em contato com a assessoria de Alexandre Kalil e aguarda retorno.