IOF: senador defende judicialização no STF e Gleisi pede "contribuição do andar de cima"

O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu nesta segunda-feira (30) a judicialização da decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o senador, ir à Justiça é um direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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"É um direito do presidente de ir à Justiça, e ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Se ele decidir ir à Justiça, não é nenhuma afronta, é continuar brigando por aquilo que ele acha que é direito dele. Ir para Justiça é uma opção", afirmou Wagner.

Gleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), também criticou a decisão do Congresso de derrubar o decreto do IOF.

Em postagem na rede social X (ex-Twitter), a ministra disse que a "contribuição do andar de cima" é o que falta para equilibrar as contas públicas. Segundo ela, essa parte da população não paga impostos por aplicações financeiras e nem pelos lucros e dividendos de acionistas.

"É cobrar imposto de quem não paga, ou paga proporcionalmente pouquíssimo. Só alcançaremos o verdadeiro equilíbrio, fiscal e social, com justiça tributária", escreveu a ministra.

O governo avalia, via Advocacia-Geral da União (AGU), possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra derrubada de decretos. Na sexta (27), o PSOL encaminhou à Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar decisão do Congresso.

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Críticas de Motta à "polarização social"

Wagner afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), também tem o direito de se pronunciar sobre a decisão dos parlamentares. Mais cedo, Motta postou um vídeo no Instagram defendendo suspensão de decretos presidenciais e afirmando que o aumento da alíquota do IOF afeta "toda a cadeia econômica".

"A Câmara dos Deputados, com 383 votos, de deputados de esquerda, de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto sobre o IOF, o imposto que afeta toda cadeia econômica", argumentou o presidente da Câmara.

No vídeo, Motta também defendeu medidas "importantes para o país" aprovadas no mesmo dia da derrubada do aumento do IOF, citando medida provisória (MP) de R$ 15 bilhões para habitação, crédito consignado privado e projeto de lei (PL) que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.

Nesse sentido, Motta classificou como "fake" afirmação de que "Congresso não olha para o povo". "A polarização política no Brasil tem cansado muita gente e agora querem criar a polarização social", comentou.