IOF: Haddad defende decisão de Moraes sobre suspensão dos decretos
Ministro afirmou que a medida é ótima para o país e que decreto do governo tentava combater a sonegação
Rafael Corrieri
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende os decretos do governo e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeira (IOF). Haddad elogiou a decisão de realizar uma audiência de conciliação entre os poderes.
“A decisão do ministro Alexandre [de Moraes], ela busca esse caminho de mostrar até que ponto cada poder pode ir, delimitando constitucionalmente qual é o papel de cada poder. Isso é ótimo para o país”, disse Haddad.
O ministro também afirmou que a decisão vai no “sentido do fortalecimento dos poderes da República”.
Haddad defendeu a legalidade do decreto do governo que aumentava o valor do IOF. Segundo o ministro, a medida foi tomada para combater a sonegação e não tinha intensão arrecadatória.
"Toda vez que você combater sonegação, você vai ter uma consequência arrecadatória. Mas você vai deixar de combater a sonegação por causa disso? É diferente de você aumentar a alíquota de quem está pagando", afirmou.
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O ministro afirmou que o governo busca fazer ajustes para incluir uma parte da sociedade que “escapa do sistema tributário”. Haddad também defendeu que os ajustes não recaiam sobre a parcela que trabalha na escala seis por um.
"Nós temos que preservar esse ambiente econômico, fazendo os ajustes necessários, sem recair sobre quem mais precisa, não recair em cima de quem paga imposto, não recair em cima de quem trabalha seis por um. Que o ajuste recaia sobre aquela parcela da sociedade que escapa do sistema tributário”, disse o ministro.
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Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) tanto os três decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto projeto de decreto legislativo (PDL) do Congresso Nacional que derrubou alta da tarifa. Além disso, magistrado convocou audiência de conciliação entre governo e Legislativo sobre o tema, marcada para 15 de julho.
Moraes intimou a presença da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e das partes.
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A medida cautelar de Moraes determina cumprimento imediato por governo e Congresso, que têm cinco dias para encaminhar informações à Corte. O ministro é relator tanto da ação do PL contra decretos presidenciais quanto da do PSOL que questiona PDL do Congresso que suspendeu esses atos do Executivo sobre aumento do IOF.
* Com informações da Agência Gov
