"Golpe de Estado mata", diz Dino ao votar para tornar Bolsonaro e 7 aliados réus por trama golpista
Ministro acolheu denúncia da PGR: "Se fosse consumado, o golpe de Estado não tinha viabilidade na persecução penal, já que não teriam juízes para julgar"
Vinícius Nunes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (26) pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) na trama do golpe de Estado. Dino considerou que a peça apresentada pela PGR tem os elementos básicos para ser acolhida e tornar o ex-presidente e mais sete aliados réus na Primeira Turma.
Dino rebateu a tese das defesas de que não houve organização criminosa armada no 8 de janeiro. "Pouco importa se a pessoa tinha ou não uma arma de fogo ou uma arma branca. O que importa para fins de debate da classificação jurídica é que o grupo era armado. O grupo portava armas de fogo, armas brancas e assim sucessivamente", disse.
+ Moraes vota para tornar Bolsonaro e sete aliados réus no STF por tentativa de golpe
Para o ministro, o argumento de que "não morreu ninguém" na manifestação golpista não diminui a gravidade dos fatos, já que em 1º de abril de 1964, data do golpe militar, também não houve mortes.
"No dia 1º de abril de 64, também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois", afirmou Dino.
O ministro ainda disse que não é possível normalizar tentativas de golpe de Estado, assim como as sociedades alemãs e italianas aceitaram os regimes nazista e fascista no século passado. "Aqueles que nos anos 20 e 30 do século XX normalizaram a chegada de Mussolini e Hitler ao poder, dizendo: 'Este é um processo normal'. Certamente se arrependeram quando viram as consequências nos odientos campos de concentração, vitimando o povo judeu e outras tantas minorias na Europa. Portanto, golpe de Estado é coisa séria", disse.
"É falsa a ideia de que um golpe de Estado, porque ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo ou suscetível de aplicação até de um princípio da insignificância, a excluir a tipicidade. Isto é uma desonra à memória nacional", completou.
Dino acompanhou o voto de Alexandre de Moraes na íntegra. Luiz Fux também votou a favor do recebimento da denúncia.
Além de Bolsonaro, os ministros votaram para tornar réus o deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.
Eles estão denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
