Moraes vota para tornar Bolsonaro e sete aliados réus no STF por tentativa de golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, votou nesta quarta-feira (26) pelo recebimento do caso pela Primeira Turma. Moraes foi o primeiro a votar. Com votos de Flávio Dino e Luiz Fux, o colegiado da Corte formou maioria para tornar Bolsonaro e mais sete pessoas réus por tentativa de golpe de Estado. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram a favor, em decisão unânime da Corte, com placar de 5 a 0.

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Nesta fase, os ministros do STF analisam se a denúncia da PGR tem os pré-requisitos para o recebimento, como elementos que comprovem o cometimento dos crimes. Para Moraes, a peça apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, cumpre todas as premissas para a aceitação da denúncia.

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"A PGR descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e atos ilícitos com todas suas circunstâncias, dando aos acusados todos os motivos e razões pelas quais foram denunciados. Isso é absolutamente essencial neste momento para que os acusados saibam os fatos que são denunciados e possam fazer suas defesas", disse o ministro.

O ministro Flávio Dino foi o segundo a votar e acompanhou integralmente o voto do relator.

Vídeos do 8/1, "batonzinho na estátua", minuta de golpe e gabinete ódio: o que Moraes disse no voto

Antes de exibir os vídeos da insurreição bolsonarista em 8 de janeiro de 2023, Moraes reafirmou que não era um "domingo no parque" e disse que ninguém foi até a Praça dos Três Poderes para "passar batonzinho na estátua" – em referência à manifestante radicalizada Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua A Justiça naquela data.

"Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais [...]. E nós temos a tendência, infelizmente, de ir esquecendo. E as pessoas de boa fé, que tem esse viés de positividade, acabam sendo enganadas pelas pessoas de má fé, com notícias fraudulentas e com milícias digitais. Passam a querer criar uma própria narrativa, como disse ontem, de velinhas com a bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando, estavam com batom e foram lá passar um batonzinho na estátua", disse.

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Sobre Jair Bolsonaro, Moraes disse que o ex-presidente difundiu notícias fraudulentas sobre as urnas eletrônicas desde 2021, a partir da iniciação do "gabinete do ódio". Bolsonaro, seguiu Moraes em seu voto, também planejou ataques coordenados contra a lisura do Supremo Tribunal Federal, fazendo várias declarações que tentavam minar a confiança na Justiça.

O voto de Moraes também trouxe a ciência de Jair Bolsonaro sobre o plano Punhal Verde e Amarelo, que pretendia a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio ministro do STF. Seguindo a denúncia, Moraes afirmou não haver dúvida que Bolsonaro sabia do plano, além do conhecimento da "minuta do golpe". "A minuta do golpe foi apreendida na casa de Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid", disse.

Ao referir-se ao ex-ministro Braga Netto, Moraes lembrou que o general disse para que os manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, tivessem "esperança" e que alguma coisa "iria acontecer". O vídeo, de novembro de 2022, circulou em grupos de apoio aos acampados, que pediam intervenção militar.

Além de Bolsonaro, Moraes votou para tornar réus os seguintes envolvidos: o deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

Eles estão denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.