"Empresa que presta serviço no Brasil tem que cumprir leis brasileiras", afirma Gilmar Mendes
Após sair em defesa do ministro Alexandre de Moraes, decano do STF considerou que o conflito envolvendo o bloqueio do Rumble está "sendo muito maximizado"
Gilmar Mendes defendeu decisão de Moraes
Questionado sobre o conflito diplomático instalado nos últimos dias após o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (27) que "qualquer empresa que preste serviço no Brasil ou esteja representada no Brasil tem que cumprir leis brasileiras".
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Siga no Google DiscoverNa última sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão dos serviços do Rumble no Brasil, após a empresa descumprir ordens judiciais e não apresentar um representante legal responsável pelas questões jurídicas da organização no país. A situação foi compreendida pelo governo dos Estados Unidos e por parlamentares republicanos como uma violação do direito à liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Para Mendes, "não existe essa ideia de um direito supranacional", ou seja, a possibilidade do direito de um país se transpor ao de outro. O ministro descartou que o judiciário brasileiro possa fazer movimentos a fim de barrar propostas que tem tramitado no Congresso estadunidense. Esta semana, uma comissão do parlamento estrangeiro aprovou um projeto que pode impedir o acesso de Moraes ao país estrangeiro.
No fim da tarde, pelas redes sociais, o decano do STF já havia saído em defesa do colega. "O Ministro Alexandre de Moraes, a quem presto solidariedade, segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que, sabemos, conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna", escreveu no X.
Minutos depois, na conversa com jornalistas, em tom pacificador, o ministro afirmou que Brasil e Estados Unidos são nações amigas e que o conflito "está sendo muito maximizado". Mendes também descartou que a situação possa levar a um adiamento do julgamento que discute a responsabilização das plataformas sobre as publicações feitas por terceiros. Segundo ele, o tema será retomado no plenário do Supremo ainda neste semestre.
