Dino manda bloquear mais de mil emendas da saúde por irregularidades
Ministro determinou que fossem abertas contas específicas para receber recursos de emendas
Yumi Kuwano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (30), o bloqueio de emendas parlamentares destinadas à saúde que não regularizaram as contas bancárias, para possível rastreabilidade dos recursos., conforme exigido pelo STF em agosto do ano passado. Ao todo, 1.283 contas foram atingidas.
O ministro havia determinado que fossem abertas contas específicas para receber recursos de emendas parlamentares na área da saúde para dar mais transparência ao processo.
"Das 7.322 propostas de emendas parlamentares registradas, encontram-se regularizadas 6.040 contas-correntes específicas", segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).
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Dino afirma que, mesmo com a flexibilidade quanto aos prazos, não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento das medidas por parte dos gestores públicos.
O desbloqueio só será permitido após um pedido específico do Ministério da Saúde, atestando a regularização de cada conta.
De acordo com o relator, o objetivo é garantir a aplicação do Plano de Trabalho elaborado em conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo, homologado pelo plenário do STF, para melhorar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
