Dino intima Sóstenes a prestar esclarecimentos sobre emendas parlamentares
Líder do PL disse que pode haver rompimento de acordo com Hugo Motta para pressionar anistia
Flávio Dino | Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-AL), líder do partido na Câmara, a prestar esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre declarações dadas a respeito das emendas parlamentares.
De acordo com documento assinado pelo ministro neste domingo (27), o parlamentar informou, em entrevista ao jornal O Globo, que o PL teria traçado uma estratégia que envolve o rompimento de um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários sobre a repartição de emendas de comissão para pressionar Motta a pautar o projeto que quer anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
"Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia", disse Sóstenes ao jornal.
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Siga no Google Discover"As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024", diz o ministro. A lei definiu regras para dar mais transparência às emendas.
De acordo com Dino, após os esclarecimentos, novas medidas devem ser analisadas para o "fiel cumprimento da Constituição Federal, da Lei Complementar 210/2024, das decisões do Plenário do STF e do Plano de Trabalho pactuado entre os Poderes Legislativo e Executivo".
Na sexta-feira (25) Dino voltou a cobrar transparência e rastreabilidade de emendas de comissão, recursos do orçamento da União destinados a projetos e regiões por decisão parlamentar.
O ministro deu um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal explicarem como se dará o registro de autoria de emendas de comissão e emendas de bancada quando houver alteração do destino do dinheiro.
