Dino diz que STF não pode aceitar ameaças, nem permitir a morte da soberania

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta sexta-feira (22) que as pessoas não deveriam esperar que o Supremo "acirre disputas", assim como não podem considerar que a Corte renuncie seu papel e "mate a soberania brasileira".

"Não esperem do Supremo que acirre disputas. Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira".

Dino, portanto, defende uma atitude de equilíbrio, sempre buscando o diálogo e as negociações. A declaração, durante evento em Salvador, veio em meio à decisão que proibiu a aplicação de restrições em atos unilaterais de tribunais estrangeiros no Brasil.

A decisão foi tomada para proteger os brasileiros de "indevidas ingerências estrangeiras".

"Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameacem as suas empresas", afirma.

Apesar de não citar a Lei Magnitsky, a decisão do ministro também envolve as sanções impostas por Donald Trump a Moraes, principalmente por surgir a dúvida sobre os impactos para bancos e empresas que operam no Brasil.

Ainda, o ministro deixou claro que a cooperação internacional é "bem-vinda", principalmente para evitar conflitos no futuro, apesar de achar que ela não pode ser imposta.

"A cooperação internacional é sempre bem-vinda, desde que baseada no diálogo e não na imposição. Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos. É o contrário, é no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro", acrescenta.

+ Poder Expresso: Flávio Dino, do STF, quer proteger Brasil de “indevidas ingerências estrangeiras”

+ Em novo despacho, Dino diz que veto a leis estrangeiras não abrange Cortes Internacionais