Deputados apresentam propostas a favor da criminalização do "racismo contra brancos"
Em decisão recente, STJ entendeu que não é cabível a apuração do crime de injúria racial quando vítima for uma pessoa branca
Ellen Travassos
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a tese do "racismo reverso", dois parlamentares apresentaram projetos de lei que alteram o entendimento do crime de racismo no Brasil: o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP).
Na última semana, a sexta turma do STJ entendeu que não é cabível a apuração do crime de injúria racial quando a vítima for uma pessoa branca, e quando a ofensa tiver como causa exclusiva a cor da sua pele. Os ministros seguiram o entendimento do relator, Og Fernandes.
+ Após encontro com Senado, Haddad defende crescimento do PIB e fala em 2025 produtivo
Um dia após a decisão da Corte, Kataguiri protocolou na Câmara um projeto que altera a Lei nº 7.716/1989, responsável por tipificar crimes de preconceito racial no Brasil. O parlamentar defende que o projeto tem, por objetivo, aprimorar a lei “conferindo maior abrangência à tipificação dos crimes de preconceito, para serem reconhecidos e punidos, independentemente da cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional da vítima”.
De acordo com o texto, "há outros grupos que também são vítimas de atos discriminatórios análogos e que necessitam da mesma proteção legal". O deputado diz que sua proposta "reforça a imparcialidade da legislação penal, vendado a dosimetria (cálculo da pena) diferenciada, de pena com base em critérios subjetivos, relacionados à origem ou pertencimento a determinados grupos". O projeto ainda precisa passar pelas comissões antes de ser votado no Congresso Nacional.
Seguindo essa mesma linha, Zacarias apresentou o PL 48/2025, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta visa modificar a Lei estadual nº 14.187/2010, que trata da punição de atos de discriminação racial no estado, para que a proteção contra o racismo se aplique de forma igualitária a todas as raças e cores. O deputado afirma que "considerar racismo apenas contra negros deturpa o principio de igualdade perante a lei". A proposta também ainda não foi votada.
