Cúpula do Congresso vê necessidade de cumprimento da Lei da Dosimetria e irá se manifestar

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a aliados ser contrário à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da lei da dosimetria. De acordo com líderes próximos a Motta, ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devem se manifestar nos autos do processo afirmando a necessidade do cumprimento do que foi decidido por ambas as casas.

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Líderes de partidos de centro na Câmara e no Senado avaliaram que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da lei da dosimetria volta a tensionar ainda mais a relação entre Congresso e magistrados. Nos bastidores, parlamentares avaliaram como uma afronta e dizem que não há embasamento legal para a suspensão até definição em plenário.

Alexandre de Moraes afirmou que, ao ser aplicada, a lei pode gerar “controvérsia” que precisa ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal “com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”.

Para governistas, no entanto, a decisão é uma forma de precaução para várias processos sejam questionados no futuro.

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“Acho que a decisão foi lógica. Se porventura a decisão for sustar os efeitos legais, pela turma, não tem sentido deixar rolar um monte de processos”, disse o líder do PDT, Mário Heringer (MG).