O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta segunda-feira (11) o início da coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A iniciativa ocorre após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu temporariamente os efeitos da Lei da Dosimetria.
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Siga no Google DiscoverPara ser protocolada, uma PEC precisa do apoio mínimo de 171 deputados.
Segundo Sóstenes, a decisão do STF reforça a necessidade de uma resposta do Congresso Nacional para garantir, segundo ele, “justiça, equilíbrio e proporcionalidade” nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A proposta, de acordo com o parlamentar, retoma o texto original da anistia e prevê perdão amplo, geral e irrestrito a todos os envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A articulação é uma reação direta à suspensão da lei que previa a revisão de penas. O texto havia sido aprovado pelo Congresso, teve veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelos parlamentares e chegou a ser promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, antes de ter sua aplicação interrompida por Moraes.
Em declaração, Sóstenes classificou a decisão do ministro como uma afronta à soberania do Legislativo e afirmou que a PEC busca “restaurar direitos” e “corrigir injustiças”.
"O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional", afirmou Sóstenes em nota.
O STF também analisa duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema. Sem a suspensão, decisões individuais poderiam gerar efeitos contraditórios antes de uma definição colegiada. A análise definitiva da lei deve ocorrer após manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, antes de ser levada ao plenário da Corte.
