O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta segunda-feira (11) o início da coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A iniciativa ocorre após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu temporariamente os efeitos da Lei da Dosimetria.
Para ser protocolada, uma PEC precisa do apoio mínimo de 171 deputados.
Segundo Sóstenes, a decisão do STF reforça a necessidade de uma resposta do Congresso Nacional para garantir, segundo ele, “justiça, equilíbrio e proporcionalidade” nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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Siga no Google DiscoverA proposta, de acordo com o parlamentar, retoma o texto original da anistia e prevê perdão amplo, geral e irrestrito a todos os envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A articulação é uma reação direta à suspensão da lei que previa a revisão de penas. O texto havia sido aprovado pelo Congresso, teve veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelos parlamentares e chegou a ser promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, antes de ter sua aplicação interrompida por Moraes.
Em declaração, Sóstenes classificou a decisão do ministro como uma afronta à soberania do Legislativo e afirmou que a PEC busca “restaurar direitos” e “corrigir injustiças”.
"O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional", afirmou Sóstenes em nota.
O STF também analisa duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema. Sem a suspensão, decisões individuais poderiam gerar efeitos contraditórios antes de uma definição colegiada. A análise definitiva da lei deve ocorrer após manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, antes de ser levada ao plenário da Corte.
