CCJ do Senado pode votar PEC que dá autonomia financeira ao BC nesta quarta (17)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira ao Banco Central pode ser votada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC 65/2023 já havia sido colocada na pauta do colegiado na semana passada, mas não houve acordo com o governo. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou que só levará a matéria para votação, de fato, com um acerto encaminhado. + Pacheco defende ampliação do debate sobre proposta que dá autonomia financeira ao Banco Central

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já sinalizou que o Executivo é a favor da autonomia financeira e administrativa do BC, mas que não concorda em tornar a instituição uma empresa.

Técnicos do Banco Central, senadores e membros do governo tentam buscar uma solução intermediária ainda nesta terça (16), para que a PEC seja aprovada na CCJ antes do recesso parlamentar, que começa na quinta (18). + Lula diz que indica presidente do Banco Central "para o Brasil" e "não para o mercado"

Proposta

Atualmente, o Banco Central já possui autonomia operacional. O texto do relator Plínio Valério (PSDB-AM) prevê que a instituição passe a ter também independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.

Com isso, o BC não terá vinculação a nenhum órgão público e seu orçamento será desvinculado dos repasses da União, passando a funcionar com receita própria, gerida pelo banco.