CCJ do Senado pode votar PEC que dá autonomia financeira ao BC nesta quarta (17)
Proposta foi colocada na pauta, mas pode ficar para depois do recesso por falta de acordo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira ao Banco Central pode ser votada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC 65/2023 já havia sido colocada na pauta do colegiado na semana passada, mas não houve acordo com o governo. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou que só levará a matéria para votação, de fato, com um acerto encaminhado. + Pacheco defende ampliação do debate sobre proposta que dá autonomia financeira ao Banco Central
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já sinalizou que o Executivo é a favor da autonomia financeira e administrativa do BC, mas que não concorda em tornar a instituição uma empresa.
Técnicos do Banco Central, senadores e membros do governo tentam buscar uma solução intermediária ainda nesta terça (16), para que a PEC seja aprovada na CCJ antes do recesso parlamentar, que começa na quinta (18). + Lula diz que indica presidente do Banco Central "para o Brasil" e "não para o mercado"
Proposta
Atualmente, o Banco Central já possui autonomia operacional. O texto do relator Plínio Valério (PSDB-AM) prevê que a instituição passe a ter também independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Com isso, o BC não terá vinculação a nenhum órgão público e seu orçamento será desvinculado dos repasses da União, passando a funcionar com receita própria, gerida pelo banco.
