Pacheco defende ampliação do debate sobre proposta que dá autonomia financeira ao Banco Central
Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar nesta quarta-feira (10) uma PEC que prevê autonomia orçamentária e financeira ao BC
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (9) achar "bem razoável" o mérito de uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. Entretanto, falou considerar recomendável que o debate sobre ela seja feito "mais profundamente" e de forma mais alongada, e defendeu a ampliação dele a mais pessoas.
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O senador argumentou que o tema da autonomia sobre os mandatos dos presidentes e diretores e sobre os objetivos do Banco Central, estabelecida por uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, tem sido "muito debatido" e até criticado por "alguns". "O próprio presidente Lula tem críticas em relação à autonomia do Banco Central", ressaltou.
De acordo com Pacheco, a sociedade "ainda não conseguiu se decidir ou aferir se a autonomia foi positiva, se gerou bons frutos, se não gerou bons frutos". Ele disse que a defendeu e continua defendendo, mas que a "divergência respeitosa e civilizada nós precisamos preservar".
A Proposta de Emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentáriaa e financeira poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (9). O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou parecer favorável à aprovação do texto na forma de um substitutivo (outra versão) que propõe.
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"Sem desconsiderar o bom mérito do projeto, sem desconsiderar a brilhante autoria do senador Vanderlan [Cardoso], a importância do debate, eu teria um pouco mais de cautela e prudência em relação a esse tema, ampliando o debate para três sujeitos fundamentalmente", afirmou Pacheco.
Ele se referia aos servidores do Banco Central, para que possam opinar de maneira mais presentes sobre o texto; aos agentes regulados pela autoridade monetária, para entender o que pensam sobre a proposta; e ao próprio governo federal.
Na avaliação de Pacheco, essa ampliação do debate é "importante", principalmente num momento que é preciso "botar água na fervura e buscar formas de consenso e de compreensão de que o governo, o Congresso e o BC têm um propósito comum de estabilidade da nossa moeda, de uma boa política monetária e que permita o desenvolvimento do Brasil".
Tebet defende mudança em mandato
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que seja feita uma alteração no mandato do presidente do Banco Central (BC), para que um novo governo fique apenas um ano com o indicado pela gestão anterior do Executivo federal, e não dois, como ocorre atualmente.
"Acho que é saudável a autonomia do Banco Central, mas eu questionei [quando era senadora] esses dois anos de um presidente de um BC de governos passados", pontuou a ministra.
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Ainda na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembrou que está há dois anos "com o presidente do BC do Bolsonaro" e falou que isso "não é correto".
"Eu tenho que, com muita paciência, esperar a hora de indicar o outro candidato, e ver se a gente consegue ter um presidente do Banco Central que olhe o país do jeito que ele é, e não do jeito que o sistema financeiro fala", disse, sem citar o nome de Roberto Campos Neto.
