CCJ do Senado analisa nesta quarta (10) projeto que altera regras para impeachment de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (10) para analisar o projeto que altera a Lei do Impeachment. A expectativa é que o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), faça a leitura do parecer durante a sessão e que seja concedido pedido de vista, adiando a votação para a próxima semana.

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Weverton deve protocolar o relatório ainda nesta terça-feira (9). O texto altera o quórum necessário para iniciar processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta original previa maioria simples, mas o relator vai inserir a exigência de dois terços dos senadores, ao menos 54 votos, para autorizar a abertura.

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A mudança leva em consideração decisão recente do ministro Gilmar Mendes, que definiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros do STF ao Senado por supostos crimes de responsabilidade. A determinação, tomada de forma monocrática, será analisada no plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro.

O relatório também deve estabelecer prazo de 15 dias para que o presidente do Senado decida se dará andamento ou não aos pedidos de impeachment. A versão inicial do projeto previa 30 dias, e atualmente não há prazo definido para essa análise, o que permite que solicitações permaneçam indefinidamente sem decisão.

Parlamentares da oposição afirmam que as mudanças podem aumentar a chance de que denúncias sejam efetivamente avaliadas. De 2021 até agora, há 81 pedidos parados no Senado contra ministros do STF, a maioria envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

O parecer deve ainda definir quem pode apresentar pedidos de afastamento: partidos com representação no Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de classe e cidadãos de forma coletiva, por meio de iniciativa popular apoiada por 1% do eleitorado. A proposta é mais restritiva que a lei de 1950, mas mais ampla que a regra estabelecida por Gilmar Mendes na última semana.

A discussão ocorre em meio a movimentações de grupos políticos de direita que buscam ampliar sua bancada no Senado em 2026, visando reunir votos suficientes para avançar em eventuais processos. Apesar das críticas à decisão de Gilmar, o relator descartou incluir dispositivo que preveja perda de cargo por suposto abuso de poder.

Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para análise no plenário do Senado.