Senador deve apresentar até terça (9) relatório de projeto que altera Lei do Impeachment
Segundo Weverton Rocha (PDT-MA), parecer passa por ajustes finais; uma das mudanças deve ser relacionada ao quórum para abertura de processo de afastamento
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto que atualiza a Lei do Impeachment, disse ao SBT News que deve manter no parecer como possíveis autores que podem pedir afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a OAB, partidos políticos, entidades de classe e representação popular com o mínimo de 1% do eleitorado. Hoje, qualquer cidadão pode apresentar solicitação.
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Siga no Google DiscoverRocha promete apresentar o novo texto, no máximo, até a manhã desta terça-feira (9) para ter tempo hábil de fazer a leitura na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (10).
Segundo ele, as contribuições de um grupo de juristas liderado pelo atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estarão previstos no texto. Uma das mudanças diz respeito ao quórum de votação. Atualmente, para abertura do processo de impeachment basta a votação por maioria simples, ou seja, metade dos presentes na sessão mais um voto. Rocha diz que não definiu novo número, mas deve apresentar mudança nesse quesito.
A liminar editada pelo ministro do STF Gilmar Mendes determina que só o procurador-geral da República (PGR) poderia pedir o impeachment de magistrados da Corte. A decisão ainda vai ser julgada pelo plenário virtual do Supremo.
O impeachment de ministros do Supremo ganhou urgência nas discussões do Congresso depois que o ministro Gilmar Mendes publicou uma liminar determinando que apenas o procurador-geral da República poderia apresentar um pedido de afastamento contra algum dos membros da Corte.
