CPI do Crime Organizado recorre ao STF para obrigar depoimento de Daniel Vorcaro
Comissão contesta decisão do ministro André Mendonça que tornou facultativa a presença do dono do Banco Master, preso e investigado por fraudes financeiras
Warley Júnior
A Advocacia do Senado Federal apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que tornou facultativa a ida do banqueiro Daniel Vorcaro à CPI do Crime Organizado. Dono do Banco Master, liquidado pelo Banco Central e alvo de investigações por fraudes financeiras, Vorcaro está preso e foi convocado para depor à CPI.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverA decisão de tornar facultativo o depoimento foi tomada pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, permitindo que Vorcaro escolha se comparece ou não à comissão.
A convocação do banqueiro foi aprovada pela CPI em 25 de fevereiro, para que ele prestasse depoimento na condição de testemunha. No recurso protocolado na segunda-feira (9), a comissão pede a revisão da decisão monocrática e sustenta que a convocação deve ser cumprida para garantir o andamento das investigações.
O documento apresentado pela Advocacia do Senado, que representa a CPI no processo, afirma que as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, inclusive para determinar diligências e ouvir testemunhas sob compromisso. Para a comissão, transformar a convocação em mera faculdade do depoente enfraquece esses poderes estabelecidos na Constituição e na Lei das CPIs (Lei 1.579, de 1952).
O Presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a convocação foi aprovada pelo colegiado e deve ser respeitada.
“A CPI tem autonomia em relação às investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e de outros órgãos e entende que Daniel Vorcaro é testemunha. Quem diz isso é o requerimento aprovado com base no princípio da colegialidade. É um ato que precisa ser respeitado, na nossa concepção, pelos outros poderes, especialmente pelo Poder Judiciário”, afirmou.
Contarato acrescentou que a comissão continuará buscando esclarecimentos sobre os fatos investigados.
“A CPI do Crime Organizado seguirá firme no cumprimento de sua missão constitucional de investigar e esclarecer os fatos. A sociedade brasileira merece transparência e respostas”, concluiu.
