Fachin manda recado a juízes e ministros e pede esforço contra “privilégio de casta” no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um apelo nesta terça-feira (10) para que a Justiça não fique ”aprisionada em interesses paroquiais, conveniências econômicas ou cálculos políticos” durante reunião com as presidências dos Tribunais Superiores e de Segunda Instância, em Brasília.

A declaração é feita em um momento em que o STF aguarda a análise de duas liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil no serviço público por meio dos chamados penduricalhos.

Um grupo técnico com representantes dos Três Poderes tem discutido propostas para harmonizar o entendimento sobre esses pagamentos.

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O plenário do Supremo deve julgar a validade das duas decisões em 25 de março, mas associações de magistrados e de procuradores têm criticado o Supremo e buscado manobras para manter o benefício.

Para Fachin, a questão vai além da remuneração e representa um sintoma de uma crise de confiança mais profunda que a Justiça passa perante a sociedade.

“O que legitima a Justiça é o mesmo ideal que legitima a liberdade. E em nome desse ideal devemos ser virtuosos – dar o exemplo", afirmou. “A discussão, portanto, não é apenas financeira, mas também institucional e simbólica, pois envolve a percepção pública de integridade e legitimidade do sistema de Justiça".

O ministro também defendeu a importância da imparcialidade e do "saudável distanciamento" das partes envolvidas para o trabalho pleno da Justiça. Indícios de proximidade entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro têm suscitado dúvidas sobre a transparência e a neutralidade da Corte em julgamentos envolvendo o Banco Master.

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Fachin recordou a importância da magistratura como exemplo para estruturar outras carreiras no início da República e destacou que o Judiciário não nasceu "como privilégio de casta", mas como "promessa de Estado" em que a lei poderia "chegar aonde o poder privado até então mandava".

"A abertura e a permeabilidade ao escrutínio público não enfraquecem a magistratura. São elas que outorgam à magistratura a sua autoridade mais profunda: não a de quem manda, mas a de quem é confiado. Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública, e só se sustentam enquanto essa confiança existir", afirmou.