Edson Fachin cria comissão técnica para discutir penduricalhos

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, criou uma comissão técnica para discutir o cumprimento do teto salarial do funcionalismo público e a proliferação de verbas que elevam pagamentos no setor para acima do previsto na Constituição, os chamados penduricalhos.

O grupo vai reunir representantes dos Três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo, e deverá entregar propostas com regras de transição até 20 de março.

As reuniões serão realizadas na sede do STF, em Brasília, às quartas e sextas-feiras. Especialistas, professores e representantes da sociedade poderão ser convidados para contribuir com o debate. No final dos trabalhos, será elaborada uma nota técnica com sugestões de solução para os penduricalhos.

+ STF e Congresso firmam acordo de transição para adequar "penduricalhos" ao teto constitucional

+ Conselho do MP impõe pagamento de R$ 46 mil em penduricalhos até julgamento do STF