Justiça

Edson Fachin cria comissão técnica para discutir penduricalhos

Grupo é formado por representantes dos Três Poderes e deverá propor regras até 20 de março

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SBT News
03/03/2026, 13:22 • Atualizado em 03/03/2026, 13:22
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Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin | Divulgação/Victor Piemonte/STF

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin | Divulgação/Victor Piemonte/STF

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, criou uma comissão técnica para discutir o cumprimento do teto salarial do funcionalismo público e a proliferação de verbas que elevam pagamentos no setor para acima do previsto na Constituição, os chamados penduricalhos.

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O grupo vai reunir representantes dos Três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo, e deverá entregar propostas com regras de transição até 20 de março.

As reuniões serão realizadas na sede do STF, em Brasília, às quartas e sextas-feiras. Especialistas, professores e representantes da sociedade poderão ser convidados para contribuir com o debate. No final dos trabalhos, será elaborada uma nota técnica com sugestões de solução para os penduricalhos.

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