STF e Congresso firmam acordo de transição para adequar "penduricalhos" ao teto constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) e lideranças do Congresso Nacional firmaram um acordo para a construção de uma regra de transição sobre os chamados “penduricalhos”, com o objetivo de assegurar o cumprimento da Constituição e dos limites do teto constitucional.

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Em reunião realizada nesta terça-feira (24), na presidência da Corte, ficou deliberado que, nos próximos dias, será apresentada uma proposta que discipline a transição das verbas, respeitando o teto remuneratório do funcionalismo público.

Participaram do encontro o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand; o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes; além dos ministros relatores Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Segundo o Supremo, a reunião teve como foco a eficiência, a transformação e a modernização do Estado. O encontro também foi descrito como um esforço de cooperação entre os Poderes, buscando conciliar a autonomia institucional com o rigor fiscal cobrado pela sociedade.

A agenda ocorre na sequência de outra reunião realizada na segunda-feira (23), quando o presidente e o vice-presidente do STF, além do ministro Flávio Dino, se encontraram com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, para tratar do tema.