Motta e Alcolumbre fazem reunião com PGR e presidente do STF, em meio à pressão de caso Master

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reúnem nesta terça-feira (24) para um café da manhã. O encontro acontece em meio à pressão causada pelo caso do Banco Master.

De acordo com a assessoria de Alcolumbre, a pauta da reunião é o reajuste dos salários de servidores do Legislativo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também participa da conversa.

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O relator do inquérito do Master no Supremo, ministro André Mendonça, emitiu na última semana um habeas corpus ao banqueiro Daniel Vorcaro, desobrigando o dono da instituição a prestar depoimento à CPMI do INSS, previsto para ontem, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que seria hoje.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que "mais uma vez a decisão do STF interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações" e prometeu recorrer.

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Viana também descartou possibilidade apresentada pela defesa de Vorcaro, que sugeriu depoimento à distância em São Paulo, onde o empresário cumpre prisão domiciliar.

Davi Alcolumbre também vem sendo pressionado por senadores e deputados para instalação da CPMI do Master. O início dos trabalhos depende de o presidente do Senado ler o documento que chancela a criação do grupo, em sessão do Congresso Nacional.

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O STF decide nesta quarta (25) se mantém a suspensão sobre os penduricalhos do funcionalismo público, determinada pelo ministro Flávio Dino. No início do mês, o Congresso aprovou um projeto de lei que reajustou os salários dos servidores federais até 2029, além de criar uma licença compensatória, com um dia de folga para a cada três trabalhados.

Em nota após o encontro de hoje, o STF afirmou que autoridades se reuniram "com o objetivo de tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado".

A Corte também informou que uma regra de transição será formulada nos próximos dias, "em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional". Leia:

"Reuniram-se nesta terça-feira (24), na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros relatores Gilmar Mendes (ADI 6606) e Flávio Dino (RCL 88319), com o objetivo de tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado.

Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional.

A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade. O encontro acontece na sequência de reunião do presidente do STF, do vice-presidente do STF e do ministro Flávio Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizada dia 23."