Presidente da CPMI do INSS descarta depoimento de Vorcaro em SP e cita condução coercitiva
Senador Carlos Viana criticou decisão do ministro do STF André Mendonça que permitiu desistência do dono do Banco Master; comissão irá recorrer
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana | Carlos Moura/Agência Senado
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta segunda-feira (23) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ao banqueiro Daniel Vorcaro desistir de comparecer ao depoimento agendado para esta segunda-feira (23) na comissão.
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Siga no Google DiscoverViana havia firmado um acordo para que Vorcaro viesse à Brasília em um jatinho privado, mas o ministro André Mendonça, relator dos dois casos que envolvem o Master no STF, vetou o uso da aeronave particular, permitindo o deslocamento ou por um avião da Polícia Federal ou por avião comercial.
Mendonça também disse que a ida presencial do banqueiro era facultativa, o que irritou os senadores. A possibilidade de um depoimento à distância em São Paulo, onde Vorcaro cumpre prisão domiciliar preventiva, foi descartado pelo presidente da CPMI.
“Mais uma vez a decisão do STF interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações. Havia um acordo já totalmente elaborado, e na decisão apenas para que [Vorcaro] viesse a Brasília, nos veio a surpresa de que ele não era obrigado a comparecer, e o banqueiro usou dessa prerrogativa para descumprir o acordo", disse Viana em coletiva a jornalistas.
O senador afirmou que vai entrar com uma ação para reverter a interpretação do Supremo e, caso não consiga trazer Vorcaro por convite, irá determinar sua condução coercitiva pela polícia legislativa. “Não é porque ele é banqueiro que vai poder receber benefícios diferentes de outras pessoas que se recusaram a vir", afirmou.
Viana disse não ver sentido em vetar o uso de um jato particular com custeio privado. A defesa de Vorcaro havia solicitado esse tipo de deslocamento por entender que o banqueiro está exposto publicamente e correria riscos ao pegar um avião comercial.
No caso de um translado via PF, o entendimento era de que Vorcaro seria colocado em uma situação de constrangimento, já que as suspeitas de fraude do Master ainda estão sob investigação.
“Eu não quero gastar dinheiro nosso para poder trazer uma pessoa que tem condições de pagar as despesa dela, com bilhões de reais bloqueados", criticou o senador.
Prorrogação da CPMI
Viana também falou sobre as articulações para poder prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS por mais 60 dias. Os trabalhos estão previstos para terminar em 28 de março e, segundo Viana, não há um acordo até o momento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para estender o funcionamento.
Assim, o senador disse que irá recorrer ao Supremo para conseguir aumentar o prazo dos trabalhos até o fim de maio.
A CPMI do INSS foi instalada em 20 de agosto do ano passado para investigar fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários, sobretudo em descontos indevidos e empréstimos consignados não autorizados feitos na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas.
A comissão investiga a atuação de associações, entidades e instituições financeiras, como o Banco Master, em esquemas que resultaram em movimentações suspeitas superiores a R$ 1,2 bilhão.
