Cármen Lúcia diz que "ditadura vive de morte" e vota para tornar Bolsonaro e mais sete réus no STF
Decana da Primeira Turma considerou que denúncia da PGR é suficiente para abrir ação penal contra acusados
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, votou nesta quarta-feira (26) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e seus sete aliados por envolvimento com a trama golpista. A ministra acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, formando o placar de 4x0 pelo recebimento. A votação terminou em 5x0, com voto do ministro Cristiano Zanin.
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Siga no Google DiscoverEm seu voto, Cármen Lúcia considerou que a PGR apresentou indícios de materialidade suficientes do cometimento dos crimes por Bolsonaro e seus aliados. A ministra lembrou que, se houvesse o golpe, não seria possível o Supremo julgar o caso.
Para a decana, houve ação dos acusados para fazer com que as pessoas desacreditassem as instituições e o processo eleitoral brasileiro. Segundo a ministra, esse foi o pavimento para a articulação do golpe de Estado.
A ministra fez coro à fala do ministro Flávio Dino, ao dizer que a ditadura mata. “Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso que são torturados, mutilados, assassinados toda vez que contrariarem o interesse daquele que detém o poder para o seu próprio interesse”, disse Cármen Lúcia.
“Não é para o bem público, não é para o benefício de todos. Portanto, este é um assunto gravíssimo, a que a Constituição Brasileira já faz referência ao impedir grupos armados, ao de uma vez estabelecer como crime alguns comportamentos que são tipificados pelo legislador”, afirmou.
Os ministros votaram para tornar réus o deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.
Eles estão denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
