Câmara reage a pacote de impostos de Haddad e avança para barrar medida provisória do governo
Líderes da Câmara decidem votar na segunda (16) urgência de projeto que susta decreto sobre IOF; Hugo Motta reafirma "clima não favorável"
Rafael Porfírio
A medida provisória (MP) editada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com um pacote de aumento de impostos, caiu como uma bomba no Congresso Nacional. A proposta mira "o andar de cima": bancos, apostas esportivas, criptomoedas, fundos imobiliários e grandes investidores. Mas encontrou resistência pesada não só da oposição, como também de partidos da própria base governista.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial por volta das 21h dessa quarta (11). Menos de 24 horas depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o plenário vai votar, na próxima segunda-feira (16), o requerimento de urgência para suspender os efeitos do decreto do governo que aumenta o IOF, um dos pontos do pacote.
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"Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório, para resolver nossos problemas fiscais", escreveu Motta nas redes sociais.
O requerimento foi apresentado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), e contou com assinaturas de partidos do Centrão que comandam ministérios do governo Lula, como PP, Republicanos e União Brasil.
Reação da oposição avança
A insatisfação já vinha crescendo, mas transbordou na manhã dessa quarta (11), quando o próprio Motta, em um evento com empresários, mandou o recado de que "as medidas apresentadas pelo governo devem ter reação muito ruim no Congresso". E completou: "Não sirvo a projeto político de ninguém."
O discurso surpreendeu o Planalto. Isso porque dias antes o mesmo Motta havia chamado de "histórica" a reunião em que o pacote foi apresentado por Haddad a lideranças do Congresso.
A reação veio em bloco. PP e União Brasil, que fazem parte do governo e controlam quatro ministérios e a Caixa Econômica Federal, avisaram que vão "fechar questão" contra o aumento de impostos, caso a MP não venha junto com corte de despesas. Em outras palavras: os deputados desses partidos podem ser punidos se votarem a favor do texto.
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"Tenho certeza que, daqui a pouco, o PSD, o Republicanos, todos os demais partidos que amam o Brasil de verdade, vão ser contra o aumento de impostos", disparou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), no plenário da Câmara na noite de ontem.
Ao lado de PL e Novo, os dois partidos (PP e União) representam mais de um terço do Congresso. É o suficiente para travar qualquer votação importante. A estratégia, segundo interlocutores desses partidos, é puxar outros aliados para o lado contrário à medida, pressionando o governo a recuar.
Planalto tenta ganhar tempo
Como as medidas tributárias só entram em vigor no ano seguinte à publicação, o governo calcula que ainda dá para negociar. A equipe econômica já acena com concessões, especialmente se o Congresso apresentar alternativas para cortar gastos.
"Estou sempre disposto ao debate. O que não gosto é da pessoa que xinga e sai correndo, aqui não dá. Esse negócio de xingar e sair correndo é coisa de rua, de moleque de rua. Estou discutindo com o Congresso Nacional, estou 100% disponível para visitar os presidentes, os líderes, as bancadas, quantas horas precisar", afirmou Haddad nesta quinta (12) a jornalistas.
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Entre os aliados mais fiéis ao governo, a palavra de ordem é mobilizar a opinião pública. A narrativa é a de que a MP busca corrigir distorções históricas e fazer os que ganham mais contribuírem mais.
"É bet e banco que estamos falando. E aí parece que estamos afetando o dia a dia da população? Ao contrário", destacou Haddad. "Nós temos que corrigir as distorções nas contas públicas."
Ele também rebateu críticas vindas do setor financeiro. Segundo o ministro, "não há sentido em uma fintech pagar menos imposto do que um banco se os serviços oferecidos são os mesmos".
"Eu estou nivelando o pagamento de tributo pelas instituições financeiras, a partir de um determinado patamar, para criar as condições de concorrência", argumentou. "O que está afetando o mercado é a taxa Selic, e nós temos que criar as condições para ela começar a cair. E esse conjunto de medidas ajuda a criar um ambiente econômico para fazer cair aquilo que está fora de lugar, completamente fora de lugar."
Enquanto isso, o governo segue na estratégia de liberar emendas parlamentares e construir uma base mínima para aprovar a MP que, mesmo já em vigor, precisa do aval do Congresso.
O que muda com a MP
Bets (apostas esportivas)
- Como era: 12% de imposto sobre arrecadação
- Como fica: 18% (6% para a saúde, 12% para outras áreas)
Investimentos isentos (LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas)
- Como era: isentos de IR
- Como fica: 5% de IR na fonte (para papéis emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)
Fundos Imobiliários e Fiagros
- Como era: isentos de IR
- Como fica: 17,5% de imposto
Outros investimentos (como CDB e fundos comuns)
- Como era: alíquota variava de 15% a 22,5%
- Como fica: alíquota fixa de 17,5%
Criptomoedas
- Como era: isenção até R$ 35 mil/mês; acima disso, IR de 15% a 22%
- Como fica: 17,5% sobre qualquer ganho
Fintechs e instituições de pagamento (CSLL)
- Como era: pagavam 9%
- Como fica: passam a pagar 15% (bancos continuam com 20%)
