Câmara aprova PEC que permite que igrejas paguem menos impostos
Proposta aprovada em primeiro turno estende benefício fiscal para compras de bens e serviços utilizados por entidades religiosas
Igreja - Reprodução Agência Brasil Fotos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e permite que entidades religiosas paguem menos impostos.
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Siga no Google DiscoverO texto ainda será analisado em segundo turno pela Câmara e, depois, seguirá para o Senado. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal.
A PEC altera o artigo 150 da Constituição para regulamentar a imunidade de impostos sobre a aquisição de bens e serviços por templos de qualquer culto.
Atualmente, o benefício é restrito ao patrimônio e à renda das entidades religiosas. Com a mudança, a imunidade passará a abranger toda a cadeia de compras das instituições.
Na prática, impostos como ICMS, ISS, IPI, IOF e ITBI deixarão de incidir sobre materiais de construção adquiridos por igrejas, como cimento, tijolos e tintas.
O texto também prevê isenção para produtos utilizados nas atividades religiosas, como microfones usados em cultos e outros bens de consumo, incluindo veículos.
A proposta também beneficia creches, asilos e comunidades terapêuticas mantidas por organizações religiosas.
