Barroso diz que descriminalização da maconha é 'tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário'
Durante sessão desta quarta-feira, presidente do STF rebateu críticas que questionaram a competência da Corte para julgar o tema
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, abriu a sessão desta quarta-feira (26) rebatendo as críticas que o STF recebeu após a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
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“Não existe matéria mais pertinente que essa ao Supremo. É tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário”, disse Barroso.
Durante a sessão desta quarta, os ministros definiram a quantidade limite de 40 gramas para diferenciar usuário de traficante.
O magistrado ressaltou ainda o Supremo é o responsável por receber o habeas corpus das pessoas presas e, por isso, é necessário ter um critério que oriente os ministros para definir se ela deve ser liberada ou não.
Desde a decisão, o Supremo vem recebendo críticas do Senado, da Câmara e a mais recente veio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta quarta, o presidente afirmou que quem deveria cuidar do assunto é a ciência e, na ausência dela, o Congresso deveria ser o responsável por debater o tema.
"Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, pois começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional. Fica a rivalidade de quem é que manda: o Congresso ou a Suprema Corte?", analisou Lula.
A primeira reação prática à decisão do STF veio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele criou uma comissão especial para analisar uma PEC antidrogas que foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara. Lira ainda afirmou que não comentaria a decisão.
"Não tenho opinião, porque você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou você legisla", disse Lira a jornalistas em Portugal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor dessa PEC que tramita na Câmara, disse que o tema não deveria ser tratado pelo Judiciário, mas pelo Legislativo.
"Eu discordo da decisão do STF, eu já falei por mais de uma vez a respeito desse tema, eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo, e não por uma decisão judicial, há razões inclusive expostas nesse sentido", declarou.
