Barroso diz que anistia a presos do 8/1 é assunto para o futuro: "Já tenho muitos problemas aqui e agora"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesta segunda-feira (17), não se preocupar com o Projeto de Lei da Anistia neste momento. A declaração foi dada após um evento em Campinas (SP).

“Olha, o Congresso é o lugar certo de se debaterem todas as questões nacionais e que despertam o interesse. Portanto, alguns integrantes do parlamento acham que esse é um debate importante. Lá é o lugar para fazer isso. Se e quando passar, se passar, eu vou ter que me preocupar com isso. Eu já tenho muitos problemas aqui e agora para me preocupar com o que possa acontecer no futuro", afirmou.

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O projeto visa conceder perdão às pessoas investigadas ou condenados por participarem dos atos de 8 de janeiro de 2023 e é defendido por parlamentares de direita e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também se beneficiaria com a lei.

O texto está na Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial para ser analisado. O projeto é relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).

Um levantamento da AtlasIntel divulgado neste domingo (16) apontou que mais da metade da população brasileira é a favor da anistia para os presos do 8 de janeiro. Os dados mostram que 51% dos entrevistados são favoráveis ao projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos e 49%, contra.

Voto distrital misto

Também nesta segunda, o presidente do Supremo defendeu mudanças no sistema político brasileiro, como o voto distrital misto nas eleições proporcionais e o regime semipresidencialista. Segundo Barroso, o voto distrital misto é ideal porque "permite que o eleitor saiba efetivamente quem o representa".

A justificativa do apoio à proposta foi que ela seria uma solução para diminuir a distância entre a política e a sociedade. A Câmara dos Deputados criará uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei (PL) 9.212/2017 sobre o tema.

“O voto distrital misto tem uma dimensão da proporcionalidade na representação política, mas assegura que o eleitor sabe quem o representa. E acho que isso vai diminuir esse distanciamento que ocorreu entre a política e a sociedade civil”, declarou a jornalistas.

Barroso explicou que, embora seja favorável ao semipresidencialismo, acredita que a maior necessidade do país é reformar o sistema eleitoral, hoje baseado no voto proporcional. O ministro reconhece que a mudança não é garantida e que cabe ao Congresso, mas vê a proposta como uma oportunidade de inovação que poderia beneficiar o país. Outros ministros já demonstraram ser favoráveis ao regime, como Rosa Weber e Gilmar Mendes.