Alckmin diz que governo é contra quebra de patente de canetas emagrecedoras

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo é contrário ao projeto que prevê a quebra de patente de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. Segundo ele, a medida traria insegurança jurídica e afastaria investimentos do país.

“A nossa posição é contrária porque precisamos de inovação, de previsibilidade, de investimentos. Quando você quebra a patente, você está levando a uma insegurança jurídica, imprevisibilidade. Isso afasta investimento e reduz inovação no país. Da mesma forma, somos contrários a prorrogar prazo de patente”, disse a jornalistas.

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Para ele, estender o prazo encarece produtos e prejudica setores como saúde e agro. A declaração ocorreu após a Câmara aprovar a urgência do projeto que propõe a quebra da patente do Mounjaro e do Zepbound. Com isso, a proposta poderá ser analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

Os medicamentos têm como princípio ativo a tirzepatida, desenvolvida pela farmacêutica Eli Lilly, indicada para diabetes tipo 2 e também utilizada no tratamento da obesidade. A proposta declara os produtos como de interesse público, o que permitiria a produção de versões genéricas no Brasil.

Por outro lado, o vice-presidente defendeu mudanças para acelerar a concessão de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Segundo ele, o objetivo é reduzir o tempo de análise para o padrão internacional de dois anos.

“Pegamos com seis anos e meio, já estamos em quatro e a meta é chegar a dois anos”, disse.

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Datacenters no Brasil

Em declarações a jornalistas, Alckmin também comentou o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). “Esse projeto é muito importante”, afirmou.

A Câmara aprovou o regime de urgência da proposta, que busca atrair investimentos em infraestrutura de armazenamento de dados no país.

Segundo o vice-presidente, há expectativa de votação ainda em fevereiro, antes que a medida provisória atualmente em vigor perca validade, no dia 25. Ele disse estar otimista quanto à aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Alckmin argumentou que o Brasil reúne condições favoráveis para receber esse tipo de investimento, especialmente pela oferta de energia renovável e abundante no país.

“São investimentos vultosos e o Brasil tem energia abundante. O limitador da inteligência artificial no mundo e datacenter é energia. E o Brasil tem energia abundante. Sobra energia em regiões do país”, afirmou.

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