STJ rejeita recurso da defesa de Robinho e mantém pena por estupro coletivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (3), o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho e do amigo Ricardo Falco, condenados a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália, em 2013. Os advogados pediam a redução da pena para seis anos, o que poderia viabilizar a progressão para o regime semiaberto.

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"A Corte Especial do STJ rejeitou os embargos de declaração em ambos os processos, de Robinho e Ricardo Falco. Portanto, as penas não foram redimensionadas", informou o tribunal em nota.

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Com a decisão, fica mantida a pena integral de nove anos de prisão em regime fechado, já em execução no Brasil. As defesas ainda podem recorrer a instâncias superiores, mas, por enquanto, a execução da pena segue inalterada.

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Robinho está preso no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé 2, no interior de São Paulo, enquanto Falco cumpre pena na Penitenciária 1 (P1) de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ambos foram presos após o STJ homologar a sentença da Justiça italiana e determinar a execução imediata no Brasil, em março de 2024.

STF fecha maioria pela manutenção da prisão

Na última sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador. Por 10 votos a 1, os ministros decidiram rejeitar o pedido e manter a execução da pena.

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A defesa buscava suspender a decisão da Justiça italiana. Um dia antes, na quinta-feira (28), o STF já havia formado maioria para negar o habeas corpus.

Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes foi o único a se posicionar pela liberação do ex-atleta.

Relembre caso

O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate chamada Sio Café, em Milão, quando Robinho jogava pelo Milan. Segundo a Justiça italiana, ele e outros cinco homens estupraram uma jovem de origem albanesa.

A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, quando Robinho já atuava no Atlético-MG. Em 2022, a sentença foi confirmada pela terceira e última instância, com a fixação da pena de nove anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-jogador, também foi condenado. Os outros quatro envolvidos deixaram a Itália durante as investigações e nunca foram processados.

Inicialmente, a Itália solicitou a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Diante disso, o governo italiano pediu a homologação da sentença, permitindo que o ex-atleta cumprisse a pena no Brasil.

O pedido foi aceito pela Justiça brasileira, o que levou à prisão de Robinho em março de 2024, em Santos, no litoral paulista.