O que muda com PCC e CV como terroristas; entenda

A inclusão de facções criminosas brasileiras - PCC (Primeiro Comnado da Capital) e CV (Comando Vermelho) - na lista de organizações terroristas estrangeiras do Departamento de Estado dos Estados Unidos trará para instituições brasileiras uma série de consequências jurídicas, financeiras e diplomáticas. A afirmação é do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em entrevista ao SBT News feita antes do anúncio do governo norte-americano.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (28), que vai classificar PCC e CV como organizações terroristas. A medida começa a valer em 5 de junho.

Segundo o promotor Gakiya, considerar facções como organizações terroristas pode trazer sérias implicações para o Brasil, entre elas o congelamento de bens e recursos ligados aos grupos que estejam sob jurisdição americana.

Além disso, cidadãos e empresas dos Estados Unidos ficam proibidos de realizar qualquer tipo de transação com os grupos.

Oferecer apoio material, como dinheiro, armas, treinamento ou serviços, também passa a ser considerado crime federal no país.

A designação tende ainda a ampliar a cooperação internacional entre agências de segurança e inteligência. Pessoas associadas às facções podem ter vistos negados, ser impedidas de entrar nos Estados Unidos ou até ser deportadas.

Defensores da medida afirmam que o enquadramento pode facilitar o bloqueio de recursos e fortalecer o combate ao crime organizado transnacional. No entanto, Gakyia não vê uma relação de causa e efeito nessa mudança, ao contrário, acredita que a classificação significará uma interferência direta na soberania do Brasil

“É legítimo que não apenas o governo americano, mas também países da Europa tenham preocupação com a expansão dessas organizações brasileiras no exterior. Porém, é preciso respeitar a soberania brasileira e os esforços que são feitos aqui no país para combater esse fenômeno”, concluiu.

Segundo Gakiya, embora sejam grupos criminosos transnacionais e cada vez mais estruturados, as facções têm objetivo essencialmente econômico, ligado ao tráfico de drogas e a outros mercados ilegais. Já um grupo terrorista terrorista precisa ter motivação política ou ideológica para agora..

“Na minha opinião, elas não são organizações terroristas. São organizações criminosas transnacionais com características até de máfia. Não têm objetivo político, como derrubar um governo, nem motivação ideológica baseada em ódio contra raça, etnia ou religião, fatores que poderiam caracterizar uma organização terrorista”, afirmou o promotor.