As investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Polícia Federal (PF), sobre a trama golpista que culminou nas invasões e na quebradeira do 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, devem chegar ao fim. Com as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conexão de pelo menos sete frentes de apuração, os primeiros relatórios finais da PF devem ficar prontos nos próximos meses.

Neles, a PF deve apontar indícios de crimes praticados pelo ex-presidente de tentativa de golpe de Estado, atentado violento ao Estado Democrático de Direito, peculato, entre outros.

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A estratégia adotada pela PF, e alinhada com o relator no STF, une casos como: os ataques do 8 de janeiro, a minuta do golpe e tentativa de destituição de poderes do TSE, os protestos em rodovias após a derrota para Lula, as lives presidenciais, a fábrica de fake news, a Abin paralela e as milícias digitais bolsonaristas.

A PF aponta que a ação do grupo "foi intensificada após o segundo turno das eleições presidenciais, utilizando a metodologia desenvolvida pela milícia digital para reverberar por multicanais a ideia de que as eleições presidenciais foram fraudadas, estimulando seus seguidores a 'resistirem' na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado, novamente fazendo circular estudos e investigações de conteúdo inverídico".

Avanços

O cerco a Bolsonaro e ao clã bolsonarista ganhou contorno desde o final de 2023. O acordo fechado pela PF com o ex-ajudante de ordem do Planalto, tenente-coronel Mauro Cid, em setembro, e a ação que mirou membros do alto comando das Forças Armadas e o PL, em fevereiro, na operação Tempus Veritatis, foram fundamentais, segundo apurou o SBT News.

As descobertas recentes e os depoimentos dos alvos da Tempus Veritatis, como os ex-comandantes do Exército Marco Antonio Freire Gomes e da Aeronáutica João Baptista Júnior, foram decisivos, por darem liga à trama golpista orquestrada de dentro do governo Bolsonaro, agora com suas digitais mais aparentes.

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Nesta segunda (11), a PF volta a ouvir Mauro Cid, na sede da corporação em Brasília, depois das descobertas.

A tese que será apontada em relatório final da PF foi delineada na última frente de buscas e prisões, na Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro. Nela, o delegado Fábio Shor cita sete frentes investigatórias conexas.

Casos conexos citados pela PF/STF:

• Inq 4781/DF Fake News
• Inq 4874/DF Milícias Digitais
• inq 4920/DF Golpistas do 8/1
• Inq 4921/DF Golpistas do 8/1
• Inq 4922/DF Golpistas do 8/1
• Inq 4923/DF Golpistas do 8/1
• Pet 11.108 Abin paralela

A linha acusatória que será analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — responsável por validar e denunciar os alvos ou arquivar as investigações — une apurações mais antigas, como a das milícias digitais (do inquérito 4874/DF), com a das fake news (inquérito 4878/DF), a dos golpistas de 8/1 (inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923), e algumas mais recentes, como a da Abin paralela (Pet 11.108).

Segundo Moraes, houve uma "verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no inquérito 4781/DF. Com nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado Democrático de Direito".

O enredo une investigações abertas desde 2020, como as do gabinete do ódio e das fake news contra as urnas eletrônicas e durante a pandemia de covid-19, com as das manifestações de bloqueio em rodovias depois do segundo turno de 2022, os ataques à sede da PF em Brasília, a tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília em 24 de dezembro de 2022, a da confecção de uma minuta de golpe e os acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército e os crimes do 8 de janeiro.

Prazos

Com os inquéritos sob sigilo, as datas de conclusão não são divulgadas e também dependem do rumo das apurações. Em 19 de janeiro, Moraes assinou despacho em que deu mais 90 dias para o delegado da PF concluir o inquérito 4874/DF, o das milícias digitais bolsonaristas.

É nele que são feitas as conexões dos casos mais recentes com os mais antigos e também onde tramitam os pedidos de buscas na casa de Bolsonaro e a apreensão de seu passaporte, entre outros. Com isso, algumas das frentes de apurações conexas podem ser encerradas ainda em março.

No último dia 7, no entanto, a PF pediu nova prorrogação de prazo ao STF. Além do caso da tentativa de golpe — o mais sensível para Bolsonaro —, duas frentes mais avançadas estão nesse pedido: a que apurou fraude no comprovante de vacinação contra a covid-19, de Bolsonaro, que levou Mauro Cid para a cadeia, e a da venda de joias que o ex-presidente recebeu em viagens oficiais.

Moraes, ao decretar as prisões de quatro pessoas de confiança da tentativa de golpe na Tempus Veritatis, registrou a tese da PF aceita.

"A investigação demonstrou que os investigados, desde o final do segundo turno das eleições presidenciais, colocaram em execução um plano para subverter o Estado Democrático de Direito, com o objetivo de impedir a posse do governo legitimamente eleito, mantendo o então Presidente JAIR BOLSONARO no poder (...) a expectativa dos investigados em obter êxito na referida empreitada criminosa permaneceu durante o mês de dezembro, adentrando, inclusive, em janeiro de 2023, já durante o mandato do atual Presidente da República, principalmente quando se desencadearam os atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023", apontou Moraes, em decisão da operação Tempus Veritatis.

A PF aponta que as investigações demonstraram que o grupo investigado atuava, inclusive, por meio de "milícias digitais", para reverberar e amplificar: "Por multicanais a ideia de que as eleições presidenciais foram fraudadas, estimulando seus seguidores a 'resistirem' na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para uma intervenção federal comandada pelas forças militares, sob o pretexto de aturarem como uma espécie de Poder Moderador".

"Os ataques ao processo eletrônico de votação não se iniciaram após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Pelo contrário, conforme exposto no RE 2021.0059778 (INQ STF nº 4781-DF), o grupo ora investigado, desde o ano de 2019, utilizava o modus operandi desenvolvido pelo autointitulado GDO (gabinete do ódio) para propagar a ideia de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do país", continua.