Após mortes em ação policial em SP, Tarcísio diz que não tolerará "desvios" e Gilmar Mendes critica violência
Câmeras corporais defendidas em decisão do Supremo Tribunal Federal registraram execução em Paraisópolis; dois PMs foram presos em flagrante
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. | Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comentou neste sábado (12) o assassinato de Igor Oliveira de Moraes Santos, 24 anos, durante ação da Polícia Militar em Paraisópolis, na quinta-feira (10). Dois policiais militares foram presos em flagrante e, segundo o Ministério Público, as câmeras corporais comprovam que houve execução. Os dois responderão por homicídio doloso.
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Siga no Google DiscoverApós o episódio de violência policial, a população da comunidade realizou protestos, onde mais um homem morreu e um policial ficou ferido. Em evento em Cerquilho, no interior de São Paulo, Tarcísio admitiu a violência e disse que "desvios" não serão tolerados.
"Obviamente, estamos sempre fazendo a análise das nossas ações, mas não vamos tolerar desvios. Observem que chamou a atenção a reação da comunidade de Paraisópolis. Então, nos levou a crer que podia ter havido um problema", disse o governador. "A operação aconteceu com as câmaras corporais. E, na análise, vimos que realmente tinha havido ali uma ilegalidade".
Em coletiva de imprensa na sexta-feira, coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar, admitiu irregularidade na ação, registrada pelas câmeras. O governo de São Paulo chegou a determinar que as gravações pudessem ser acionadas por decisão dos próprios policiais, mas a decisão foi questionada judicialmente e, após recorrer de decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à flexibilização dos registros de ação policial, a gestão estadual acabou recuando.
Segundo Tarcísio, o governo dá respaldo para as forças de segurança, mas não vai tolerar "ilegalidade" e "abuso", e destacou a rapidez na prisão em flagrante dos policiais acusados de violência.
"Vamos combater o crime de forma incessante. Vamos tentar devolver a paz para o cidadão de São Paulo. Estamos investindo muito nisso, inteligência e efetivo, para devolver essa paz", afirmou.
Reação do Supremo
Também neste sábado (12), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou o abuso de violência em ações da Polícia Militar de São Paulo. Além do caso de Paraisópolis, o decano citou a morte de Fábio Anderson Pereira de Almeida, de 26 anos. O marceneiro corria para pegar ônibus após sair do trabalho quando foi alvejado na cabeça, pelas costas. O PM autor do disparo foi preso em flagrante, mas liberado após pagamento de fiança, e deve responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Gilmar lembra que a Constituição de 1988 não admite "atalhos punitivos" como execuções sumárias e reforçou a importância do registro das operações policiais por câmeras, reiterando entendimento da Corte.
"As imagens de câmeras corporais, que teriam registrado a ação em Paraisópolis, por exemplo, reforçam a importância desses dispositivos como instrumento de controle, transparência e proteção, tanto para os agentes públicos quanto para os cidadãos", afirmou em sua conta no X, antigo Twitter.
