Não descansaremos até aprovar anistia a condenados do 8 de janeiro, diz Carol de Toni

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), afirmou nesta terça-feira (29) que seu desejo é que a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 seja aprovada "o mais rápido possível" no plenário da Casa.

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"Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão", acrescentou, em nota.

A manifestação de Caroline de Toni veio após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei que concede a anistia. O texto estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e havia uma previsão de que seria votado nesta terça pelo colegiado. Com a decisão, porém, a proposta é retirada da análise da CCJ e começará a tramitar do zero.

Caroline de Toni disse que foi comunicada por Lira, na noite de segunda-feira (28), de que ele criaria a comissão especial. "A Anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada", afirmou a deputada.

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A parlamentar falou sobre o tema também no início da sessão desta terça da CCJ, à tarde. "Esperamos que [o projeto] tramite o quanto antes. Porque a nossa expectativa é que fosse aprovado na comissão [de Constituição e Justiça] e fosse para o plenário", declarou.

Com a decisão de Lira, ressaltou, a matéria ficará na comissão especial e agora os partidos precisaram indicar os membros para ter designação de relator e trâmite da proposta.

"De nossa parte esperamos que seja aprovado o quanto antes, porque há muitas famílias, pessoas que vem falando das injustiças que sofreram", afirmou.

O que diz o projeto?

O projeto de lei, na forma como o relator, Rodrigo Valadares (União-SE), defende que seja aprovado, diz que ficam anistiadas todas as pessoas que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as que apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei a ser criada.

Essa anistia a ser concedida, diz o texto, compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos, bem como os definidos no Código Penal.

O projeto é defendido pelos bolsonaristas na Câmara dos Deputados e criticado pelos governistas na Casa.