Lula assina MP que destina R$ 15 bilhões em crédito para empresas do Rio Grande do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (29), uma nova medida provisória (MP) para ajudar o Rio Grande do Sul por causa da tragédia climática, com chuvas e enchentes atingindo centenas de municípios. Serão destinados R$ 15 bilhões em linhas de crédito para atender a empresas do estado. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com as menores taxas de juros anunciadas até o momento.

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O conteúdo da MP foi apresentado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que fez um apelo às empresas em prol da manutenção dos empregos após aderirem às linhas de financiamentos oferecidas pelo governo federal.

"As empresas precisam manter um compromisso pela manutenção dos empregos para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no RS", disse. As novas linhas de financiamento podem contemplar tanto grandes quanto médias e pequenas empresas.

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Vela detalhes:

• Compra de máquinas, equipamentos e serviços: a taxa de juros terá custo base de 1% ao ano mais spread bancário (taxa paga pela empresa para captar o dinheiro de acordo com seu histórico). O prazo para aderir à linha é de até 60 meses com um ano de carência;

• Financiamento de empreendimentos e projetos customizados: inclui obras de construção civil. As taxas de juros também serão de 1% ao ano mais spread bancário. O prazo será maior que a linha de máquinas, com prazo de até 120 meses e carência de 24 meses;

• Capital de giro emergencial: custo básico ao ano será de 4% para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo é de até 60 meses com carência de 12 meses.

Limites

As operações anunciadas possuem limites de R$ 300 milhões para as linhas de compra de máquinas e financiamento de empreendimentos. A linha de crédito para capital de giro emergencial de pequenas empresas tem limite de R$ 50 milhões. Grandes empresas podem utilizar crédito de até R$ 400 milhões.

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Cooperativas de crédito

A medida provisória permite que cooperativas de crédito possam operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é ampliar a capilaridade e acesso ao crédito nas linhas de apoio disponibilizadas para MPMEs.

Crédito rural

A MP inclui ainda autorização para aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural a pequenos e médios agricultores.

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Objetivo é prover garantias e viabilizar o acesso a crédito para produtores que não possuem condições de segurar suas operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).