Eduardo Braga será relator de projeto da reforma tributária no Senado e já pede retirada de urgência

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de quarta-feira (10), a votação do projeto que detalha quais produtos serão mais taxados com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Agora, o texto será enviado ao Senado.

Nesta quinta-feira (11), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a proposta vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário, e que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator no colegiado. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), vai designá-lo para a função.

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Braga foi o relator no Senado, no ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária. A Emenda foi promulgada em dezembro de 2023.

O projeto que o senador relatará agora foi aprovado pela Câmara com diferenças em relação à versão original, de autoria do governo. Um dos destaques é a inclusão das carnes na cesta básica, que traz os produtos que não terão suas vendas taxadas por dois tributos criados pela reforma — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição e Serviços (CBS). Se fossem cobrados, os preços ficariam mais caros.

A emenda apresentada pela líder do Psol, Erika Hilton (SP), para inclusão de armas e munições na taxação pelo Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", porém, foi rejeitada pelos deputados, e o projeto aprovado prevê a cobrança sobre eles apenas do IBS e CBS.

Após o anúncio de Pacheco, Braga disse estar disposto a ter um diálogo com a Câmara para que possam construir "entendimentos" em torno do projeto.

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"Não há nenhuma dúvida de que há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado no dia de ontem [quarta-feira (10)] na Câmara dos Deputados", acrescentou. De acordo com ele, porém, todas as questões serão "amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, previsibilidade e transparência", para que possa ser construída uma regulamentação da reforma tributária que "responda aos anseios da sociedade brasileira".

Braga afirmou que o país precisa da reforma tributária, para que possa "voltar a crescer no setor industrial, no setor do comércio, no setor de serviços". "O Brasil precisa voltar a gerar emprego e renda com crescimento sustentável, dando competitividade à nossa economia".

Retirada da urgência

O senador disse ainda que trabalhará com Alcolumbre para estabelecerem um calendário de análise do projeto e fez um apelo a Pacheco para que seja retirada a urgência do texto. A proposta está tramitando no Congresso em regime de urgência, o que impõe a cada uma das Casas o prazo de 45 dias para analisarem e votarem. Se não ocorrer a votação no período, a pauta do plenário é travada.

Braga argumentou que a retirada da urgência possibilitaria o estabelecimento de um calendário para análise e votação do texto contemplando a realização de audiências públicas, a escuta de diversos segmentos, a realização de debates entre os senadores e a construção de um projeto consensual que represente a vontade do setor produtivo, dos estados e do governo.

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Em coletiva de imprensa após as declarações no plenário, o senador disse que, na reunião de líderes da Casa nesta quinta, todos "manifestaram essa preocupação de que seria impossível, em 45 dias, o Senado se manifestar sobre um tema tão complexo como este da Câmara dos Deputados". Pacheco já pediu ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que converse com o Executivo sobre o assunto.

Conforme Braga, votar a regulamentação da reforma tributária no Senado ainda neste ano não é uma meta fácil, porque há o calendário eleitoral no segundo semestre "e dois terços do Senado estão já em pré-campanha olhando para 2026".

"Muita preocupação"

O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), disse receber com "muita preocupação" o texto aprovado pela Câmara, por causa do "ambiente de votação".

"Considerando o que saiu da Câmara hoje, eu penso que o Senado tem que ter o tempo necessário para discutir com maturidade, com equilíbrio e com muita responsabilidade a regulamentação da reforma tributária. Não dá para discutir esse assunto de forma açodada, de forma atropelada", pontuou.

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Ainda de acordo com o senador, é necessário ouvir governadores, prefeitos e os segmentos econômicos. Ele ressaltou que Câmara e Senado "precisam ter protagonismo na atuação dos temas, no sentido de garantir validade àquilo que uma Casa faz e que a outra Casa revisa".

"Sem esse equilíbrio necessário, nós teremos muita dificuldade com esse tema. Vejo com preocupação essa urgência constitucional atribuída a esse projeto".

A urgência, complementou, não contribui muito para o que o Senado tem a obrigação de fazer em relação ao projeto.