Líder do Psol apresenta emenda para incluir armas e munições no "imposto do pecado"
Criado pela reforma tributária, tributo será aplicado sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
A líder do Psol na Câmara, Erika Hilton (SP), protocolou uma emenda ao projeto da reforma tributária que deve ser votado hoje no plenário da Casa, para incluir armas e munições na taxação pelo Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", um dos tributos criados pela reforma.
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Esse tributo vai ser aplicado sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O projeto original, enviado pelo governo ao Congresso, e a versão apresentada pelo relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluem armas nem munições na taxação maior.
As propostas dizem que o Imposto Seletivo será aplicado, por exemplo, sobre veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
Ao justificar a emenda incluindo armas e munições entre os itens, Erika Hilton afirma que, sem a incidência do imposto do pecado, "a carga tributária sobre armas e munições seria drasticamente reduzida". De acordo com ela, essa tributação, que atualmente pode chegar a 75,5%, considerando IPI, PIS/Cofins e ICMS, segundo dados do Instituto Sou da Paz, "seria de apenas 26,5%, a título de IBS e CBS, conforme estimativa do Ministério da Fazenda".
Ainda de acordo com a deputada, "armas e munições são bens comprovadamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente". "Seu uso está associado a homicídios, suicídios, atos de violência, acidentes e crimes ambientais", afirmou.
A emenda ressalta que armamentos e munições destinados ao poder público não seriam taxados pelo Imposto Seletivo. O líder do PDT na Câmara, Afonso Motta (RS), também assina a proposta.
Ainda não há decisão do relator sobre a emenda, se vai acatá-la no relatório ou rejeitá-la. A votação do projeto da reforma tributária no plenário da Câmara está prevista para a noite desta quarta. No total, 793 emendas à proposta foram apresentadas entre segunda-feira (8) e esta quarta.
