Senado da França aprova lei que inclui direito ao aborto na Constituição

O Senado da França aprovou, na quarta-feira (28), o projeto de lei que assegura o direito ao aborto às mulheres no país. Foram 267 votos a favor e 50 contrários, fazendo com que o texto, já aprovado pela Assembleia Nacional, seja enviado para avaliação em sessão conjunta no Parlamento. A expectativa é de que a votação ocorra na próxima semana.

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Apesar de o aborto ter sido descriminalizado na França em 1975, não há nada que garanta o direito ao procedimento no país. O projeto de lei em questão, portanto, pretende alterar a Constituição francesa e assegurar o direito ao aborto às mulheres. Se aprovado, o país se tornará o primeiro no mundo a incluir o direito ao procedimento na Constituição.

A medida já havia sido prometida pelo presidente Emmanuel Macron, mas ganhou força após uma reversão nos Estados Unidos. Em julho de 2022, a Suprema Corte norte-americana derrubou a jurisprudência Roe vs. Wade, de 1973, que garantia o acesso ao abordo no país, deixando cada estado responsável pela legalização do procedimento.

Desde então, dezenas de governos estaduais convocaram sessões especiais para considerar restrições ao aborto. A Carolina do Norte, por exemplo, restabeleceu a proibição do procedimento após 20 semanas de gravidez. Já Indiana e Dakota do Norte proibiram o aborto em todas as fases de gestação, exceto em casos de risco, estupro ou incesto.

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Pelas redes sociais, Macron comemorou a decisão do Senado. "Estou empenhado em tornar irreversível a liberdade das mulheres de praticarem o aborto, consagrando-a na Constituição. Depois da Assembleia Nacional, o Senado dá um passo decisivo que saúdo. Para a votação final, convocarei o Parlamento no Congresso no dia 4 de março", disse.