Juiz federal dos EUA bloqueia decreto de Trump que derruba cidadania por nascimento
14ª Emenda à Constituição americana garante cidadania a nascidos e naturalizados no país e a interpretação tem sido aplicada por estados há um século
Donald Trump assinando decreto que proíbe a cidadania por nascimento | Reprodução
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Siga no Google DiscoverUm juiz federal dos Estados Unidos (EUA) bloqueou, temporariamente, nesta quinta-feira (23), a ordem executiva do presidente Donald Trump que encerrava a garantia constitucional de cidadania por nascimento, independentemente da situação imigratória dos pais.
John C. Coughenour, do Tribunal Distrital dos EUA, acolheu a ação dos estados de Washington, Arizona, Illinois e Oregon, que argumentam que a 14ª Emenda da Constituição americana e a jurisprudência da Suprema Corte consolidaram o direito à cidadania por nascimento.
A Justiça americana recebeu ações de 22 estados e várias organizações de direitos dos imigrantes em todo o país, que incluem depoimentos pessoais de procuradores-gerais.
Este é um dos cinco processos judiciais movidos por 22 estados e vários grupos de defesa dos direitos dos imigrantes em todo o país. As ações incluem depoimentos pessoais de procuradores-gerais que são cidadãos americanos por direito de nascimento e citam mulheres grávidas que temem que seus filhos não se tornem cidadãos dos EUA.
A ordem de Trump, assinada no dia da Posse, estava programada para entrar em vigor em 19 de fevereiro e poderia afetar centenas de milhares de pessoas nascidas no país, incluindo brasileiros. Em 2022, houve cerca de 255 mil nascimentos de filhos de mães em situação irregular nos EUA.
Os Estados Unidos estão entre os cerca de 30 países que aplicam o princípio do jus soli, ou "direito do solo", que concede cidadania a quem nasce no território nacional. A maioria desses países está nas Américas, incluindo Canadá e México. A 14ª Emenda à Constituição dos EUA garante cidadania para pessoas nascidas e naturalizadas no país e essa interpretação tem sido aplicada pelos estados há um século.
A ordem de Trump determina que filhos de não cidadãos não estão sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos e, portanto, agências federais não devem reconhecer a cidadania de crianças sem, pelo menos, que um dos pais seja norte-americano.
*Com informações da Associated Press
