Fachin procura juízes estrangeiros e ex-ministros do STF por apoio a código de ética
Parte de integrantes do Supremo resiste a criação de novas regras de conduta; tema tem caminho mais fácil no CNJ
Cézar Feitoza
Paola Cuenca
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tem procurado integrantes de tribunais constitucionais de outros países e ex-ministros da Corte para discutir a criação de um código de conduta para a magistratura.
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Siga no Google DiscoverA inspiração original de Fachin é o código de ética da magistratura da Alemanha, mas o ministro mantém conversas com membros de tribunais de outros países e estuda códigos semelhantes dos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá para elaborar uma proposta.
O presidente do Supremo também conversou sobre o assunto com os ministros aposentados Celso de Mello e Rosa Weber. O tema foi debatido ainda com poucos dos atuais integrantes do tribunal.
São dois os caminhos para a criação de um código de conduta para os juízes brasileiros. O primeiro que deve ser seguido é pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle do sistema judiciário brasileiro.
O Judiciário brasileiro vive um raro momento em que os presidentes dos cinco tribunais superiores estão alinhados na avaliação de que é preciso uma autocontenção dos poderes dos magistrados.
São eles: Edson Fachin (STF), Cármen Lúcia (TSE), Herman Benjamin (STJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Maria Elizabeth Rocha (STM).
A avaliação deste grupo é que, diante do consenso do quinteto, é possível aprovar um código de conduta para os magistrados no CNJ no primeiro semestre de 2026.
O segundo caminho que se terá de percorrer é no Supremo. No desenho institucional, o STF não se submete ao controle do Conselho Nacional de Justiça e tem o poder de aprovar, em sessões administrativas, suas próprias resoluções.
Fachin tem afirmado a seus interlocutores que pretende construir um consenso em torno do tema. Para isso, vai dedicar o próximo ano a conversas com os demais integrantes do Supremo.
Em discurso no encerramento do ano judiciário, nesta sexta-feira (19), Fachin disse que o estabelecimento de regras deve ajudar a construir a legitimidade do Judiciário.
"Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o Poder incumbido, pela Constituição, de guardá-la e de assegurar sua supremacia. Essa missão exige serenidade, diálogo republicano e compromisso com o sistema de freios e contrapesos, sem o qual a democracia constitucional se enfraquece", disse.
Dois ministros do STF afirmaram ao SBT News, sob reserva, serem contrários ao código de conduta. O argumento deles é que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional é suficiente para coibir abusos, e a aprovação de novas regras expõe o tribunal e dá razão às críticas à atuação de seus integrantes.
Fachin tem atuado para a criação de um código de conduta desde sua posse, em setembro deste ano. Ele enviou aos presidentes dos tribunais superiores uma versão em português do código alemão — sua principal inspiração.
O texto diz que juízes só podem aceitar remuneração em palestra, participação em eventos e publicações "apenas se e na medida em que isso não comprometa a reputação do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros".
"Os juízes apenas aceitam presentes ou benefícios em contextos sociais e apenas na medida em que não possam lançar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência", diz parte do código alemão.
Os temas ganham contornos críticos à atuação de ministros do Supremo por causa da participação de parte deles em eventos patrocinados por empresas interessadas em ações no tribunal ou pela aceitação de viagens em jatinhos com advogados de partes em processos.
