Estados entram na Justiça contra ordem de Trump que acaba com cidadania por direito de nascimento nos EUA
Medida contesta interpretação da Constituição que garante cidadania a crianças nascidas nos EUA, independentemente do status migratório dos pais
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Siga no Google DiscoverProcuradores-gerais de 18 estados dos Estados Unidos entraram com uma ação nesta terça-feira (21) para impedir a medida do presidente Donald Trump de encerrar uma política de imigração conhecida como cidadania por nascimento. O item garante cidadania a crianças nascidas nos EUA, independentemente de os pais estarem legalmente ou não no país.
A ordem executiva de Trump, emitida na noite de segunda-feira (20), com uma série de outras medidas, é uma promessa de campanha do republicano.
Ela exclui as seguintes pessoas da cidadania automática: aquelas cujas mães não estavam legalmente nos Estados Unidos e cujos pais não eram cidadãos ou residentes permanentes legais; pessoas cujas mães estavam no país legalmente, mas de forma temporária (caso de turistas, por exemplo), e cujos pais não eram cidadãos ou residentes permanentes legais.
Além disso, proíbe agências federais de reconhecer a cidadania de pessoas nessas categorias. A ordem entra em vigor em 30 dias, a partir de 19 de fevereiro.
Hoje, a cidadania por nascimento significa que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã, independentemente do status migratório dos pais. Esse direito é consagrado na 14ª Emenda da Constituição, ratificada em 1868, após a Guerra Civil, que afirma: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde residem."
Essa interpretação foi validada pela Suprema Corte do país no século 19. No entanto, Trump e seus aliados contestam a interpretação da emenda e defendem critérios mais rigorosos para a obtenção da cidadania. Na ordem executiva, o republicano alega que a "Décima Quarta Emenda nunca foi interpretada como uma extensão universal da cidadania para todos os nascidos nos Estados Unidos".
"A Décima Quarta Emenda sempre excluiu da cidadania por nascimento as pessoas que nasceram nos Estados Unidos, mas não estavam 'sujeitas à sua jurisdição'. Em consonância com essa interpretação, o Congresso especificou por meio de legislação que 'uma pessoa nascida nos Estados Unidos, e sujeita à sua jurisdição,' é um nacional e cidadão dos Estados Unidos desde o nascimento, conforme disposto no artigo 8 U.S.C. 1401, que geralmente reflete o texto da Décima Quarta Emenda", continua o texto.
Nova Jersey, Califórnia, Massachusetts, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Carolina do Norte, Rhode Island, Vermont e Wisconsin, além do Distrito de Columbia e da cidade de San Francisco, estão entre os estados que entraram com uma ação na justiça federal para barrar a ordem.
A ação solicita que o tribunal declare a ordem inconstitucional.
O procurador-geral democrata de Nova Jersey, Matt Platkin, que lidera a ação, afirmou no X, antigo Twitter, que, embora os presidentes tenham amplos poderes, eles não estão acima da Constituição. "O presidente não pode, com um simples gesto de caneta, anular a 14ª Emenda. Ponto final", disse.
