Vice-PGR diz que há "quadro probatório extenso e robusto" para condenar acusados de mandar matar Marielle e Anderson

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou nesta terça-feira (24) que há um "quadro probatório extenso e robusto" para condenar os cinco réus acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia da PGR, os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do do estado (TCE-RJ), lideravam organização criminosa envolvida em grilagem de terras e milícias. Também são julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em análise iniciada hoje, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e os policiais militares Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e ex-assessor de Domingos.

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Conforme explicou Chateaubriand, os embates e atritos dos irmãos com o PSOL e Marielle, que faziam oposição a projetos e medidas de ocupação territorial voltados à especulação imobiliária, tornaram a vereadora alvo dos Brazão.

De acordo com a PGR, não há duvidas da autoria e da materialidade dos irmãos como mandantes dos assassinatos e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. "Marielle pretendia impulsionar projeto habitacional para populações de menor renda, o que contrariava interesses dos irmãos", citou.

Chateaubriand também argumentou que a acusação não se baseia apenas na colaboração premiada do delator Ronnie Lessa, executor do crime e ex-policial militar. "A palavra isolada do colaborador não é suficiente para sustentar um decreto condenatório. Não é sobre ela que se ampara a denúncia oferecida pela PGR. Tudo está corroborado em fartos documentos e nas dezenas de milhares de páginas do processo e extensas declarações de testemunhas. Quadro probatório é extenso e robusto", reforçou.

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O vice-PGR também descreveu que o assassinato de Marielle e Anderson foi resultado da atuação de Chiquinho e Domingos Brazão formando "alianças com diferentes grupos de milícia" desde o início dos anos 2000, exercendo "rígido e violento controle territorial" em regiões como Jacarepaguá e Rio das Pedras.

Antes de Chateaubriand, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, repassou pontos das alegações finais apresentadas pela PGR. Ele salientou que os irmãos "faziam uso de cargos públicos e conexões políticas para expandir negócios ilegais". "Desde 2008, [Marcelo] Freixo, de quem Marielle foi assessora, já alertava para vínculo entre irmãos Brazão e as milícias", continuou.

Moraes ainda relembrou entendimento da PGR de como Marielle acabou virando principal adversária da organização criminosa comandada intelectualmente pelos Brazão. "Em 2015, o confronto [entre PSOL e os irmãos] se acirrou com a candidatura de Domingos ao TCE. O PSOL, comandado por Freixo, se opôs de maneira veemente, ameaçando judicializar. Marielle se tornou, em síntese, a principal opositora e ativo símbolo de resistência aos interesses econômicos dos irmãos", afirmou.