Julgamento dos irmãos Brazão, acusados de mandar matar Marielle e Anderson, começa nesta terça-feira (24)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24), o processo criminal que investiga quem planejou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

São réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves; e o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, chamado de “Peixe”.

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Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Os irmãos Brazão e Robson Calixto também são acusados de integrar organização criminosa.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão são apontados como mandantes do crime. A acusação afirma que o assassinato teria sido motivado pela atuação política de Marielle, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio.

De acordo com a PGR, Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil fluminense, teria usado o cargo para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes. Já Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações aos executores. Robson Calixto teria atuado ao lado dos irmãos na organização do crime.

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O caso está no STF porque, na época em que as investigações avançaram, Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal e tinha direito ao chamado foro por prerrogativa de função. Nesses casos, o julgamento é feito diretamente pela Corte.

Para esta terça-feira (24), estão previstas duas sessões, às 9h e às 14h. Uma nova sessão foi marcada para quarta-feira (25), às 9h.

A sessão começa com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, acusação e defesa terão prazo para apresentar seus argumentos. Depois, os ministros votam. A decisão será tomada por maioria. Se houver condenação, os ministros também vão definir as penas.

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A denúncia foi aceita por unanimidade em junho de 2024. Entre as provas citadas está a colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson.