Começa julgamento dos acusados de planejar assassinatos de Marielle e Anderson;
Além de Domingos e Chiquinho Brazão, STF irá julgar outros envolvidos no caso, como o delegado Rivaldo Barbosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (24), o processo criminal que investiga quem planejou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverPela manhã, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que há um "quadro probatório extenso e robusto" para condenar os cinco réus do caso. Ele pediu indenização pelo crime e a condenação dos acusados.
São réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves; e o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, chamado de “Peixe”.
Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Os irmãos Brazão e Robson Calixto também são acusados de integrar organização criminosa.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão são apontados como mandantes do crime. A acusação afirma que o assassinato teria sido motivado pela atuação política de Marielle, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio.
De acordo com a PGR, Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil fluminense, teria usado o cargo para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes. Já Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações aos executores. Robson Calixto teria atuado ao lado dos irmãos na organização do crime.
O caso está no STF porque, na época em que as investigações avançaram, Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal e tinha direito ao chamado foro por prerrogativa de função. Nesses casos, o julgamento é feito diretamente pela Corte.
O julgamento foi suspenso para o almoço e deve ser retomado à tarde. Uma nova sessão foi marcada para quarta-feira (25), às 9h.
A sessão começou com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. A acusação apresentou seus argumentos. A defesa desse se manifestar depois. Na sequencia, os ministros votam. A decisão será tomada por maioria. Se houver condenação, os ministros também vão definir as penas.
A denúncia foi aceita por unanimidade em junho de 2024. Entre as provas citadas está a colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson.
