Caso Marielle: Chiquinho Brazão pede ao STF "prisão domiciliar humanitária"
Defesa quer autorização prévia para que acusado de ser mandante do assassinato de vereadora em 2018 se desloque a hospital para fazer cirurgia no coração
Guilherme Resck
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão preventiva dele por "prisão domiciliar humanitária", com a imposição de tornozeleira eletrônica e autorização prévia para seu deslocamento até um hospital para fazer cirurgia no coração. A unidade de saúde fica na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Brazão está preso desde de março deste ano, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio, que ocorreu em 2018. Em junho, a Primeira Turma do STF tornou ele réu no caso.
O pedido da defesa foi protocolado na terça-feira (24). Os advogados relatam que, na segunda (23), a Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Brazão se encontra, comunicou à família dele que o deputado passará por uma consulta com cardiologista na prisão, nesta sexta (27), para avaliação de exames que realizou e possível encaminhamento para cirurgia.
Isso porque, acrescentam, "os médicos, diante da conclusão da angiotomografia coronária [exame], constataram a necessidade de submeter o paciente ao estudo por cineangiocardiografia coronária – método invasivo – com o objetivo de identificar obstruções nas artérias com o presumível objetivo de submetê-lo a cirurgia cardíaco".
Os advogados ressaltam que Brazão, conforme seu histórico médico, é sabidamente coronariopata, ou seja, tem uma doença que afeta as artérias do coração, e já foi submetido a intervenção coronariana prévia. Ainda de acordo com a defesa, atualmente, ele apresenta recidiva de uma dor no peito, circunstância que, somada ao resultado dos exames, leva a três possíveis cenários:
1) Obstrução completa da via coronária – infarto;
2) submissão urgente ao procedimento de cateterismo para localização da obstrução e eventual implante de Stent; ou
3) verificação, a partir do cateterismo, da necessidade de cirurgia cardíaca de peito aberto.
Ainda de acordo com a defesa do deputado, uma ultrassonografia das vias urinárias realizada por Brazão em novembro deixou "ainda mais claro o perigo" a que ele está exposto, de modo que o "acentuado risco cardiovascular", diante de um quadro de múltiplas comorbidades, alcançou níveis que retiram do sistema prisional a capacidade de oferecer ao deputado os cuidados necessários indispensáveis à manutenção da saúde dele.
"À luz desse quadro, a defesa reputa indispensável que se conceda ao postulante o direito de ficar em prisão domiciliar com o fim único e exclusivo de cuidar de sua saúde, garantindo-lhe a oportunidade de consultar se e operar-se com os médicos que o acompanham há anos", pontuam os advogados.
Segundo a defesa, "é absolutamente temerária a submissão do paciente a procedimento cirúrgico submetido à rijeza do cárcere". Isso porque Brazão "não será assistido pelos profissionais que o acompanham há anos e conhecem detalhadamente o seu quadro de saúde", e "a recuperação cirúrgica no ambiente carcerário é severa e dificultada".
O relator do processo no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há decisão do magistrado sobre o pedido.
