Caso Marielle: Chiquinho Brazão pede ao STF "prisão domiciliar humanitária"

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão preventiva dele por "prisão domiciliar humanitária", com a imposição de tornozeleira eletrônica e autorização prévia para seu deslocamento até um hospital para fazer cirurgia no coração. A unidade de saúde fica na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

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Brazão está preso desde de março deste ano, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio, que ocorreu em 2018. Em junho, a Primeira Turma do STF tornou ele réu no caso.

O pedido da defesa foi protocolado na terça-feira (24). Os advogados relatam que, na segunda (23), a Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Brazão se encontra, comunicou à família dele que o deputado passará por uma consulta com cardiologista na prisão, nesta sexta (27), para avaliação de exames que realizou e possível encaminhamento para cirurgia.

Isso porque, acrescentam, "os médicos, diante da conclusão da angiotomografia coronária [exame], constataram a necessidade de submeter o paciente ao estudo por cineangiocardiografia coronária – método invasivo – com o objetivo de identificar obstruções nas artérias com o presumível objetivo de submetê-lo a cirurgia cardíaco".

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Os advogados ressaltam que Brazão, conforme seu histórico médico, é sabidamente coronariopata, ou seja, tem uma doença que afeta as artérias do coração, e já foi submetido a intervenção coronariana prévia. Ainda de acordo com a defesa, atualmente, ele apresenta recidiva de uma dor no peito, circunstância que, somada ao resultado dos exames, leva a três possíveis cenários:

1) Obstrução completa da via coronária – infarto;

2) submissão urgente ao procedimento de cateterismo para localização da obstrução e eventual implante de Stent; ou

3) verificação, a partir do cateterismo, da necessidade de cirurgia cardíaca de peito aberto.

Ainda de acordo com a defesa do deputado, uma ultrassonografia das vias urinárias realizada por Brazão em novembro deixou "ainda mais claro o perigo" a que ele está exposto, de modo que o "acentuado risco cardiovascular", diante de um quadro de múltiplas comorbidades, alcançou níveis que retiram do sistema prisional a capacidade de oferecer ao deputado os cuidados necessários indispensáveis à manutenção da saúde dele.

"À luz desse quadro, a defesa reputa indispensável que se conceda ao postulante o direito de ficar em prisão domiciliar com o fim único e exclusivo de cuidar de sua saúde, garantindo-lhe a oportunidade de consultar se e operar-se com os médicos que o acompanham há anos", pontuam os advogados.

Segundo a defesa, "é absolutamente temerária a submissão do paciente a procedimento cirúrgico submetido à rijeza do cárcere". Isso porque Brazão "não será assistido pelos profissionais que o acompanham há anos e conhecem detalhadamente o seu quadro de saúde", e "a recuperação cirúrgica no ambiente carcerário é severa e dificultada".

O relator do processo no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há decisão do magistrado sobre o pedido.