STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém multa de R$ 70 mil por campanha contra Lula
Ex-presidente investiu dinheiro para aumentar alcance de vídeo com ofensas ao petista durante as eleições; decisão do STF segue parecer de Dino
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a multa de R$ 70 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na internet. Na sessão, realizada na sexta-feira (19), os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, mantendo o parecer do ministro Flávio Dino.
O caso refere-se à ação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os partidos acusaram Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil de gastar R$ 35 mil para aumentar o alcance de um vídeo com ataques ao petista – então candidato à presidência da República – e outros opositores políticos.
A ação foi analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou as acusações e multou Bolsonaro e a coligação em R$ 70 mil. O valor, segundo a Corte, é correspondente ao dobro da quantia despendida, como previsto na Lei das Eleições.
Em julgamento virtual, votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso, já que estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições. Todos foram a favor do parecer de Dino, que, em março, já havia rejeitado o primeiro recurso de Bolsonaro.
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“Estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitoral’, desrespeitando as regras“, escreveu Dino.
