Dino nega recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE por ataques a Lula
Ex-presidente investiu dinheiro para aumentar alcance de vídeo com ofensas ao petista durante as eleições; multa foi fixada em R$ 70 mil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou em R$ 70 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na internet. Ele negou o pedido realizado pela defesa do político, que pedia reversão da decisão e a anulação da multa.
O caso refere-se à ação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os partidos acusaram Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil de gastar R$ 35 mil para aumentar o alcance de um vídeo com ataques ao petista – então candidato à presidência da República – e outros opositores políticos.
No, TSE a ação foi acatada pelos ministros, que fixaram a multa no valor de R$ 70 mil, correspondente ao dobro da quantia despendida, como previsto na Lei das Eleições.
Ao analisar o pedido, Dino observou que a corte eleitoral reconheceu, com base nas provas dos autos, que Bolsonaro e sua coligação não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também deixaram de identificar de forma inequívoca, clara e legível os responsáveis pelo conteúdo. Eles também não identificaram o vídeo como propaganda eleitoral, desrespeitando as regras eleitorais.
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"Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorreram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos, providência vedada nos termos da Súmula n. 279/STF", disse Dino.
