Bolsonaro recorre ao STF após Dino não anular multa do TSE de R$ 70 mil
Ex-presidente foi alvo de ação por incentivar propaganda irregular contra Lula
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, na segunda-feira (1º), da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a multa de R$ 70 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na internet. Esse é o segundo recurso enviado ao STF sobre o pagamento, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O caso refere-se à ação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os partidos acusaram Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil de gastar R$ 35 mil para aumentar o alcance de um vídeo com ataques ao petista – então candidato à presidência da República – e outros opositores políticos.
No TSE, a ação foi acatada pelos ministros, que fixaram a multa no valor de R$ 70 mil, correspondente ao dobro da quantia despendida, como previsto na Lei das Eleições.
Ao analisar o primeiro recurso de Bolsonaro, Dino observou que a corte eleitoral reconheceu, com base nas provas dos autos, que o ex-presidente e a coligação efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet e deixaram de identificar de “forma inequívoca, clara e legível” os responsáveis pelo conteúdo. Ele defendeu que eles também não identificaram o vídeo como propaganda eleitoral, desrespeitando as regras.
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No novo recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e que a multa seria desproporcional pelo curto período que Lula aparece no vídeo. “Em quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos se tem a veiculação da imagem do candidato opositor, comprometendo, em final perspectiva, a violação à liberdade de expressão e à livre circulação de informações”, disse.
