Justiça do Rio derruba indenização de Flávio Bolsonaro a Chico Buarque

A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) derrubou uma decisão de primeira instância, na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia sido condenado a indenizar o cantor e compositor Chico Buarque por danos morais. O artista processou o parlamentar por uso indevido de imagem durante as eleições de 2022.

O senador publicou uma montagem com a icônica imagem de capa do disco Chico Buarque de Hollanda, lançado em 1966. A imagem mostra duas fotos lado a lado, uma com o artista sério e outra com ele sorrindo. A composição é frequentemente usada em memes na internet.

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Na publicação de Flávio, ele menciona supostas prisões políticas de correligionários do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E associa Chico Buarque a um suposto “roubo dos pobres”, em referência a eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Processo

Ao processar o senador, Chico sustentou que “a publicação consiste em uso não autorizado e indevido de sua imagem, em contexto que achaca sua honra e mancha sua reputação”. Flavio Bolsonaro foi condenado, em agosto de 2023, pela juíza Keyla Blank, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Lagoa, no Rio de Janeiro (RJ). A magistrada fixou a indenização em R$ 48 mil.

Ao recorrer da sentença, Flavio Bolsonaro alegou que a publicação “não ofende ninguém, mas possui reflexão sobre a situação política do País”. Para o relator do recurso, Paulo Roberto Campos Fragoso, a indenização era cabível, mas ele propôs a redução da indenização de R$ 48 mil para R$ 15 mil.

Fragoso foi voto vencido. Por maioria, a 4ª Turma Recursal do TJRJ concluiu que a publicação “comporta uma única imagem, sem críticas objetivas e diretas ao autor da ação, não guarnecendo conteúdo ofensivo diretamente à parte”. Os magistrados entenderam também que a petição inicial da ação apontam “ausência de autoria comprovada de criação do meme, o que afastaria o dever de indenizar”.

Recurso

O advogado João Tancredo, que representa Chico, anunciou que vai recorrer da decisão, no intuito de restabelecer a condenação ao senador. "É lamentável que se prestigie o uso indevido de imagem em campanha política e a violação à honra do artista. A decisão da Turma Recursal, além de isolada, acaba por chancelar uma ideia de que a internet é terra sem lei, na contramão de todos os esforços coletivos contra a desinformação tão recorrente nos dias atuais. Iremos recorrer", respondeu o advogado ao SBT News.